Conselho Geral da ANAM realizou-se em Lagos no dia 16 de novembro

Dia 16 de novembro, o Conselho Geral da ANAM reuniu-se em Lagos para aprovar, por unanimidade, o Plano de Atividades e Orçamento para 2025. O encontro, que contou com a participação dos órgãos sociais da ANAM — Direção, Conselho Fiscal e Conselho Geral —, abordou temas essenciais para o fortalecimento das assembleias municipais e para a cidadania ativa em Portugal.

Entre os assuntos em destaque, foram discutidos o financiamento das juntas de freguesia, a representação dos presidentes de junta nas assembleias municipais e a autonomia financeira do poder local, inserida numa lógica de governança multinível.

Albino Almeida, presidente da ANAM, destacou a importância deste Conselho Geral: “Agradeço a todos os presidentes de assembleias municipais e autarcas presentes nesta reunião, no que representou um enorme sinal de força e reconhecimento do papel da ANAM. Este Conselho Geral foi o corolário de uma semana com conquistas muito positivas para nós, que esperamos se concretizem ainda mais na aprovação das propostas que apresentámos no Parlamento para, entre outras, a criação de um orçamento específico claramente identificado no orçamento municipal, dirigido ao funcionamento mais exigente das assembleias municipais, proposta essa que esperamos seja aceite e validada no próximo Orçamento de Estado”.

Outro ponto relevante foi a proposta de alterações aos estatutos, a ser votada no próximo Conselho Geral, em março de 2025, em Beja. Entre as mudanças, estão os novos valores de quotas a partir de 2026 e uma atualização anual baseada na inflação a partir de 2027.

Iniciativas para 2025

O Plano de Atividades da ANAM inclui diversas ações para o próximo ano, como:

• Prémios ANAM;
• Celebração da Semana Europeia do Poder Local;
• Conferências e publicações promovidas pelo CVEL.

Foi igualmente referida a iniciativa da ANAM para promover a Literacia Política Democrática nas escolas, com o Curso de Literacia Política em fase de validação pela Direção-Geral de Educação.

A sessão foi realizada no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, e contou com o apoio da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Lagos, representada pela Presidente da Assembleia, Joaquina Matos.

Fonte: ANAM