1 - Mandatos
Período de Substituição dos Membros da Assembleia Municipal
2.1 - Apreciação e Votação da Ata 8/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2022, realizada a 27 de junho de 2022
Apreciação e Votação da Ata 8/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2022, realizada a 27 de junho de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 11, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, BE - 1, José dos Reis (PSD)

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), Madeleine Silva (PS), Rui Araújo (AD), Milvia Gonçalves (PSD), João Reis (PS), Natércia Reigada (PS), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
18
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
7
2.2 - Apreciação e Votação da Ata 9/2022, da Sessão Extraordinária de julho/2022, realizada a 12 de julho/2022
Apreciação e Votação da Ata 9/2022, da Sessão Extraordinária de julho/2022, realizada a 12 de julho/2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 11, PSD - 2, CM Lagos - 1, José Manuel Freire (CDU), Fernando Ildefonso (LCF)

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), Madeleine Silva (PS), Joaquim Russo (PS), Rui Araújo (AD), José Maia Santos (BE), Ana Paula Viana (CDU), João Reis (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
16
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
9
2.3 - Apreciação e Votação da Ata 10/2022, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro/2022, realizada a 26 de setembro de 2022
Apreciação e Votação da Ata 10/2022, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro/2022, realizada a 26 de setembro de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, PSD - 2, CDU - 2, CM Lagos - 1, Fernando Ildefonso (LCF)

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), Madeleine Silva (PS), Rui Araújo (AD), José Maia Santos (BE), Natércia Reigada (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
18
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
7
2.4 - Apreciação e Votação da Ata 11/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro/2022, realizada a 03 de outubro de 2022
Apreciação e Votação da Ata 11/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro/2022, realizada a 03 de outubro de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, PSD - 2, CDU - 2, CM Lagos - 1

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), Fernando Ildefonso (LCF), Rui Araújo (AD), Maria Manuela Duarte (PS), José Maia Santos (BE), Natércia Reigada (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
17
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
8
2.5 - Apreciação e Votação da Ata 12/2022, da Sessão Extraordinária de outubro/2022, realizada a 17 de outubro de 2022
Apreciação e Votação da Ata 12/2022, da Sessão Extraordinária de outubro/2022, realizada a 17 de outubro de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, PSD - 2, CM Lagos - 1, BE - 1, Fernando Ildefonso (LCF), Ana Paula Viana (CDU)

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), José Manuel Freire (CDU), Rui Araújo (AD), Maria Manuela Rodrigues (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
19
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
6
2.6 - Apreciação e Votação da Ata 13/2022, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de novembro/2022, realizada a 28 de novembro de 2022
Apreciação e Votação da Ata 13/2022, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de novembro/2022, realizada a 28 de novembro de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, LCF - 2, CM Lagos - 1, José dos Reis (PSD), José Manuel Freire (CDU)

Não participou nesta votação: Madeleine Silva (PS), Maria João Batista (PS), Rui Araújo (AD), José Maia Santos (BE), Milvia Gonçalves (PSD), Ana Paula Viana (CDU), Natércia Reigada (PS), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
17
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
8
2.7 - Apreciação e Votação da Ata 14/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de novembro/2022, realizada a 5 de dezembro de 2022
Apreciação e Votação da Ata 14/2022, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de novembro/2022, realizada a 5 de dezembro de 2022
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, PSD - 2, CDU - 2, CM Lagos - 1, Fernando Ildefonso (LCF)

Não participou nesta votação: Joaquim Lopes (PS), Madeleine Silva (PS), Rui Araújo (AD), José Maia Santos (BE), Natércia Reigada (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
18
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
7
2.8 - Apreciação e Votação da Ata 7/2024, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2024, realizada a 24 de junho de 2024
Apreciação e Votação da Ata 7/2024, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2024, realizada a 24 de junho de 2024
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, CDU - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, Fernando Ildefonso (LCF), Milvia Gonçalves (PSD)

Não participou nesta votação: José dos Reis (PSD), Madeleine Silva (PS), Maria Manuela Duarte (PS), José Maia Santos (BE), João Reis (PS), Cristina Marreiros (LCF), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
18
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
7
4 - Período Antes da Ordem do Dia
4.1.1 - Correspondência Expedida
Apreciação da Correspondência Expedida
4.1.2 - Correspondência Recebida
Apreciação da Correspondência Recebida
4.1.3 - Relação de Requerimentos
Lista de Requerimentos do mandato 2021-2025
4.2.18 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Teresa Horta
Apreciação e Votação do Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Teresa Horta
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.1 - Apreciação e Votação do Voto de Saudação "8 de Março - Dia Internacional da Mulher, símbolo de luta das mulheres em defesa dos seus direitos na lei e na vida"
Apreciação e Votação do Voto de Saudação "8 de Março - Dia Internacional da Mulher, símbolo de luta das mulheres em defesa dos seus direitos na lei e na vida"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.2 - Apreciação e Votação da Moção Conjunta Repor as Freguesias
Apreciação e Votação da Moção Conjunta Repor as Freguesias
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.3 - Apreciação e Votação do Voto de Congratulação "A Assembleia Municipal congratula-se pelo Fim das Portagens na Via do Infante"
Apreciação e Votação do Voto de Congratulação "A Assembleia Municipal congratula-se pelo Fim das Portagens na Via do Infante"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.4 - Apreciação e Votação da moção pela elaboração do Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território
Apreciação e Votação da moção pela elaboração do Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.5 - Apreciação e Votação da moção sobre a entrada em vigor da Recolha Seletiva de Têxteis
Apreciação e Votação da moção sobre a entrada em vigor da Recolha Seletiva de Têxteis
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.6 - Apreciação e Votação da Moção sobre a criação de um Programa Nacional de financiamento para adaptação e eliminação das barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada
Apreciação e Votação da Moção sobre a criação de um Programa Nacional de financiamento para adaptação e eliminação das barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade condicionada
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, AD - 1, BE - 1

Abstenção: CM Lagos - 1

A favor
24
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
4.2.7 - Apreciação e Votação da moção pela fixação e controlo dos preços do gás de botija
Apreciação e Votação da moção pela fixação e controlo dos preços do gás de botija
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, CDU - 2, BE - 1

Contra: PSD - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1

A favor
19
Contra
6
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.8 - Apreciação e Votação da Moção pela Revogação do Decreto - Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro - Lei dos solos
Apreciação e Votação da Moção pela Revogação do Decreto - Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro
Resultado Rejeitado

Resumo da votação:

A Favor: CDU - 2, BE - 1

Contra: PSD - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1

Abstenção: PS - 16

A favor
3
Contra
6
Abstenção
16
Não votou
0
4.2.9 - Apreciação e Votação da moção pelo respeito, defesa e cumprimento dos Direitos Nacionais do Povo Palestiano
Apreciação e Votação da moção pelo respeito, defesa e cumprimento dos Direitos Nacionais do Povo Palestiano
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, CDU - 2, BE - 1

Contra: CM Lagos - 1

Abstenção: PSD - 2, LCF - 2, AD - 1

A favor
19
Contra
1
Abstenção
5
Não votou
0
4.2.10 - Apreciação e Votação do Voto de Louvor "Escola Básica do Bairro Operário - Funcionários e agentes envolvidos em situação de perigo do passado dia 7 de fevereiro"
Apreciação e Votação do Voto de Louvor "Escola Básica do Bairro Operário - Funcionários e agentes envolvidos em situação de perigo do passado dia 7 de fevereiro"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.11 - Apreciação e Votação da Proposta "Segurança nas escolas - Por uma auditoria urgente e reforço das condições de segurança dos recintos escolares"
Apreciação e Votação da Proposta "Segurança nas escolas - Por uma auditoria urgente e reforço das condições de segurança dos recintos escolares"
Resultado Rejeitado

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1

Contra: PS - 16, CDU - 2

Abstenção: BE - 1

A favor
6
Contra
18
Abstenção
1
Não votou
0
4.2.12 - Apreciação e Votação da Proposta "Recuperar o Auditório Municipal no Parque Júdice Cabral e cedência ao ensino de música e artes"
Apreciação e Votação da Proposta "Recuperar o Auditório Municipal no Parque Júdice Cabral e cedência ao ensino de música e artes"
Resultado Rejeitado

Resumo da votação:

A Favor: PSD - 2, CM Lagos - 1, AD - 1

Contra: PS - 16, CDU - 2

Abstenção: LCF - 2, BE - 1

A favor
4
Contra
18
Abstenção
3
Não votou
0
4.2.13 - Apreciação e Votação da Proposta "Deliberação sobre benefícios aos bombeiros de Lagos - Instar o Sr. Presidente da Câmara Municipal ao cumprimento"
Apreciação e Votação da Proposta "Deliberação sobre benefícios aos bombeiros de Lagos - Instar o Sr. Presidente da Câmara Municipal ao cumprimento"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.14 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação "Garantia de segurança rodoviária para a proteção dos peões e pessoas com mobilidade reduzida"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação "Garantia de segurança rodoviária para a proteção dos peões e pessoas com mobilidade reduzida"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.15 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação "Instituição do Ensino Superior em Lagos"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação "Instituição do Ensino Superior em Lagos"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
4.2.17 - Apreciação e Votação da Moção "Dia de Portugal em Lagos"
Apreciação e Votação da Moção "Dia de Portugal em Lagos"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
5 - Aprovação da Ordem do Dia
Aprovação da Ordem do Dia para a Sessão
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
6.1 - Ponto 1 - Apreciação e Votação da Proposta referente à 1.ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais relevantes) do corrente ano
Ponto 1 - Apreciação e Votação da Proposta referente à 1.ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais relevantes) do corrente ano
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16

Abstenção: PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
16
Contra
0
Abstenção
9
Não votou
0
6.2 - Ponto 2 - Apreciação e Votação da proposta referente à Carta Municipal da Habitação
Ponto 2 - Apreciação e Votação da proposta referente à Carta Municipal da Habitação
6.3 - Ponto 3 - Informação Escrita do Presidente acerca da atividade do Município
Ponto 3 - Debate sobre a atividade do Município entre Dezembro de 2024 e Fevereiro de 2025
6.4 - Ponto 4 - Apreciação e Votação da Proposta de Autorização Prévia do Investimento a financiar por empréstimo e de autorização prévia para contratação do financiamento para meio de empréstimo a médio e longo prazo no montante de 25.000.000,00 €
Ponto 4 - Apreciação e Votação da Proposta de Autorização Prévia do Investimento a financiar por empréstimo e de autorização prévia para contratação do financiamento para meio de empréstimo a médio e longo prazo no montante de 25.000.000,00 €
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, AD - 1

Abstenção: CM Lagos - 1, BE - 1

A favor
23
Contra
0
Abstenção
2
Não votou
0
6.5 - Ponto 5 - Apreciação e Votação da Proposta de constituição dos Júris dos procedimentos de recrutamento de recrutamento a seleção de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus
Ponto 5 - Apreciação e Votação da Proposta de constituição dos Júris dos procedimentos de recrutamento de recrutamento a seleção de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus
7 - Aprovação da Ata em Minuta - 1/2025
Aprovação da Minuta com as deliberações tomadas na reunião 1/2025
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 16, PSD - 2, CDU - 2, LCF - 2, CM Lagos - 1, AD - 1, BE - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
1.ª Reunião da Sessão Ordinária de fevereiro/2025
    Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI
    24-02-2025 20:30
Ordinária
Ordem de Trabalhos