Correspondência Recebida pelos Serviços da Assembleia Municipal
4.1.2-Correspondência Expedida
Correspondência Expedida pelos Serviços da Assembleia Municipal
4.1.3-Relação de Requerimentos
Lista de Requerimentos rececionados pelos Serviços da Assembleia Municipal
4.2.1-Voto de Pesar pelo falecimento de José Veloso
Voto de Pesar pelo falecimento de José Veloso
A favor
24
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.2-Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida
Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.3-Realização de Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos Monotorização da Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos
Realização de Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos Monotorização da Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.4-É Urgente a Reabilitação do Forte da Meia Praia em Lagos - Petição Pública
Petição Pública: É Urgente a Reabilitação do Forte da Meia Praia em Lagos
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.5-Conservação e preservação do património nacional no município de Lagos
Conservação e preservação do património nacional no município de Lagos
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.6-Parques Infantis inclusivos no Concelho de Lagos
Parques Infantis inclusivos no Concelho de Lagos
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.7-Regulamento de atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Lagos
Regulamento de atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Lagos
A favor
23
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
2
Fernando Ildefonso (LCF)
Cristina Marreiros (LCF)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.2.8-Proposta de Recomendação sobre Lagos mais sustentável: Desporto livre de microplásticos
Proposta de Recomendação sobre Lagos mais sustentável: Desporto livre de microplásticos
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.9-Proposta de Recomendação sobre a reinstalação de um coreto tradicional em Lagos
Proposta de Recomendação sobre a reinstalação de um coreto tradicional em Lagos
A favor
1
Paulo Rosário (CH)
Contra
19
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
Abstenção
5
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Cristina Marreiros (LCF)
David Roque (BE)
Não votou
0
Resultado
Rejeitado
4.2.10-Proposta sobre a Habitação Pública - Lacobrigenses Primeiro
Proposta sobre a Habitação Pública - Lacobrigenses Primeiro
A favor
1
Paulo Rosário (CH)
Contra
22
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Abstenção
0
Não votou
2
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Resultado
Rejeitado
4.2.11-Moção sobre a gestão dos recursos hídricos do Algarve
Moção sobre a gestão dos recursos hídricos do Algarve
A favor
16
Maria Joaquina Matos (PS)
Joaquim Lopes (PS)
Paulo Morais (PS)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
Contra
6
Nuno Serafim (PSD)
Fernando Ildefonso (LCF)
Rui Araújo (PSD)
Milvia Gonçalves (PSD)
Cristina Marreiros (LCF)
David Roque (BE)
Abstenção
3
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Paulo Rosário (CH)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
4.2.12-Proposta sobre a Transparência Municipal
Proposta sobre a Transparência Municipal
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
4.2.13-Proposta sobre Lagos pelo Reconhecimento e valorização da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana
Proposta sobre Lagos pelo Reconhecimento e valorização da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
5-Aprovação da Ordem do Dia
Aprovação da Ordem do Dia
A favor
25
Maria Joaquina Matos (PS)
Nuno Serafim (PSD)
Joaquim Lopes (PS)
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Paulo Morais (PS)
Rui Araújo (PSD)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Paulo Rosário (CH)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Milvia Gonçalves (PSD)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
Cristina Marreiros (LCF)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
David Roque (BE)
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
6.1-Apreciação e votação da proposta referente à 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes) do corrente ano
Apreciação e votação da proposta referente à 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes) do corrente ano
A favor
16
Maria Joaquina Matos (PS)
Joaquim Lopes (PS)
Paulo Morais (PS)
Maria Paula Couto (PS)
José Jácome (PS)
Maria João Batista (PS)
Carlos Fonseca (PS)
Luís Barros (PS)
Joaquim Russo (PS)
José Guerreiro (PS)
Maria Manuela Duarte (PS)
Dina Cintra (PS)
Maria Manuela Rodrigues (PS)
Duarte Rio (PS)
José A. Nunes (PS)
Márcio Viegas (PS)
Contra
4
Nuno Serafim (PSD)
Rui Araújo (PSD)
Paulo Rosário (CH)
Milvia Gonçalves (PSD)
Abstenção
5
José Manuel Freire (CDU)
Ana Paula Viana (CDU)
Fernando Ildefonso (LCF)
Cristina Marreiros (LCF)
David Roque (BE)
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
6.2-Apreciação e votação da versão final da Carta Educativa 2.ª Geração do Município de Lagos
Apreciação e votação da versão final da Carta Educativa 2.ª Geração do Município de Lagos
6.3-Informação Escrita do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município
Informação Escrita do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município
6.4-Apreciação e votação da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação de Lagos
Apreciação e votação da proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação de Lagos
6.5-Apreciação e votação da proposta de designação de Fiscal Único, efetivo e suplente, para a Lagos-em-Forma - Gestão Desportiva, E.M., S.A.
Apreciação e votação da proposta de designação de Fiscal Único, efetivo e suplente, para a Lagos-em-Forma - Gestão Desportiva, E.M., S.A.
6.6-Apreciação e votação da emissão de autorização prévia do compromisso plurianual referente a aquisição de Serviços de vigilância humana para o Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI
Apreciação e votação da emissão de autorização prévia do compromisso plurianual referente a aquisição de Serviços de vigilância humana para o Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI
6.7-Apreciação e votação da Proposta referente à segunda alteração do Regulamento Orgânico do Município de Lagos
Apreciação e votação da Proposta referente à segunda alteração do Regulamento Orgânico do Município de Lagos
6.8-Isenção do pagamento de taxas, pela emissão de licenças de instalação e funcionamento do recinto itinerante e licença especial de ruído do circo Nederland
Apreciação e votação da proposta de isenção de pagamento de taxas pela emissão das Licenças de instalação e funcionamento do recinto itinerante e licença especial de ruído do Circo Nederland
1ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro 2024
Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI