1 - Mandatos
Período de Substituição dos Membros da Assembleia
2.1 - Apreciação e Votação da Ata 8/2026, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 22 de junho de 2026
Apreciação e Votação da Ata 8/2026, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 22 de junho de 2026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, AD - 5, CH - 2, LCF - 1, CDU - 1

Não participou nesta votação: José Guerreiro (PS), Dênio Abreu (CH)

A favor
21
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
2
Documentos
Ata 8-2026.pdf
2.2 - Apreciação e Votação da Ata 9/2026, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 23 de junho de 2026
Apreciação e Votação da Ata 9/2026, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 23 de junho de 2026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 12, AD - 5, Sandra Oliveira (CH)

Não participou nesta votação: José Guerreiro (PS), Diná Graça (CH), Dênio Abreu (CH), Ana Margarida Martins (LCF), José Manuel Freire (CDU)

A favor
18
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
5
Documentos
Ata 9-2026.pdf
2.3 - Apreciação e Votação da Ata 10/2026, da 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 24 de junho de 2026
Apreciação e Votação da Ata 10/2026, da 3.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2026, realizada a 24 de junho de 2026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 10, AD - 3, CH - 2, LCF - 1

Não participou nesta votação: Eduardo Ribeiro (PS), José Guerreiro (PS), Miguel Silva (AD), João Campos (AD), Dênio Abreu (CH), José Manuel Freire (CDU), Fábio Gonçalves (PS)

A favor
16
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
7
Documentos
Ata 10-2026.pdf
3 - Período de Intervenção do Público
Espaço reservado para as intervenções do Público
4 - Período Antes da Ordem do Dia
4.1.1 - Correspondência Expedida
Apreciação da Correspondência Expedida pelos Serviços da Assembleia Municipal
4.1.2 - Correspondência Recebida
Apreciação da Correspondência Recebida pelos Serviços da Assembleia Municipal
4.1.3 - Relação de Requerimentos
Relação dos Requerimentos enviados pelos Grupos Municipais e as respostas obtidas das entidades competentes
4.1.4 - Relação de Envio de Documentos do PAOD para a CML
Documentos aprovados no Período Antes da Ordem do Dia durante o Mandato Autárquico 2025-2029
4.2.1 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal Singular da CDU pelo falecimento do Sr. Hélder Henriques
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal Singular da CDU pelo falecimento do Sr. Hélder Henriques
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
1 Voto de Pesar Hélder Henriques.pdf
4.2.2 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS pelo falecimento do Sr. Hélder Henriques
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS pelo falecimento do Sr. Hélder Henriques
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
2 Voto de Pesar Hélder Henriques PS.pdf
4.2.3 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelos Grupos Municipais da AD e do CHEGA pelo falecimento do Maestro José Flora
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelos Grupos Municipais da AD e do CHEGA pelo falecimento do Maestro José Flora
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
3 Voto de Pesar José Flosa.pdf
4.2.4 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do CHEGA pelo falecimento do Sr. Fernando da Graça Costa, conhecido por Nani
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do CHEGA pelo falecimento do Sr. Fernando da Graça Costa, conhecido por Nani
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
4 Voto de Pesar Nani.pdf
4.2.5 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal da AD pelo falecimento do Sr. Amilcar Martins dos Reis
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal da AD pelo falecimento do Sr. Amilcar Martins dos Reis
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
5 Voto de Pesar Amícar Reis.pdf
4.2.6 - Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS - "Pelo falecimento do Sr. José Tomé"
Apreciação e Votação do Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS - "Pelo falecimento do Sr. José Tomé"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
6 Voto de Pesar José Tomé.pdf
4.2.7 - Apreciação e Votação da Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU ao dia 1 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa
Apreciação e Votação da Saudação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU ao dia 1 de outubro - Dia Internacional da Pessoa Idosa
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
7 Dia Internacional da Pessoa Idosa.pdf
4.2.8 - Apreciação e Votação da Saudação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU ao dia 10 de outubro - Dia Mundial da Saúde Mental
Apreciação e Votação da Saudação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU ao dia 10 de outubro - Dia Mundial da Saúde Mental
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
8 Dia Mundial da Saúde Mental.pdf
4.2.9 - Apreciação e Votação a Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU pela Elaboração do Plano Municipal Gerontológico
Apreciação e Votação a Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU pela Elaboração do Plano Municipal Gerontológico
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
9 Plano Municipal Gerontológico.pdf
4.2.10 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU pelo "Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro SAAL 25 de Abril Apeadeiro Meia Praia"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU pelo "Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro SAAL 25 de Abril Apeadeiro Meia Praia"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
10 Bairro 25 de Abril.pdf
4.2.11 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "É urgente e necessário agir sobre o problema das Alterações Climáticas"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "É urgente e necessário agir sobre o problema das Alterações Climáticas"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
11 Alterações Climáticas.pdf
4.2.12 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Falta de Resposta às questões levantadas sobre a necessidade de intervenção urgente no Pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Falta de Resposta às questões levantadas sobre a necessidade de intervenção urgente no Pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do Cais da Solaria"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
12 Entrada da Barra.pdf
4.2.13 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Criação do Regulamento Municipal para o Alojamento Local no Município de Lagos"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Criação do Regulamento Municipal para o Alojamento Local no Município de Lagos"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
13 Alojamento Local.pdf
4.2.14 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Situação do Parque Júdice Cabral (Parque das Freiras)"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Situação do Parque Júdice Cabral (Parque das Freiras)"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
14 Parque Dr Judice Cabral.pdf
4.2.15 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Realização das Jornadas do Planeamento de Lagos"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU "Realização das Jornadas do Planeamento de Lagos"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
15 Jornadas do Planeamento de Lagos.pdf
4.2.16 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Pelo reforço dos profissionais de saúde como condição essencial para a Segurança do Doente"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Pelo reforço dos profissionais de saúde como condição essencial para a Segurança do Doente"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
15 Jornadas do Planeamento de Lagos.pdf
4.2.17 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Dia Mundial do Turismo - Por um Turismo de Qualidade, Seguro e Sustentável em Lagos"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Dia Mundial do Turismo - Por um Turismo de Qualidade, Seguro e Sustentável em Lagos"
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1, Carlos Fonseca (PS), José Guerreiro (PS), Maria João Batista (PS)

Abstenção: PS - 10

A favor
15
Contra
0
Abstenção
10
Não votou
0
Documentos
17 Dia Mundial do Turismo.pdf
4.2.18 - Apreciação e Votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Pela Segurança dos Peões e pela restrição da circulação de trotinetas no Centro Histórico de Lagos"
Apreciação e Votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA "Pela Segurança dos Peões e pela restrição da circulação de trotinetas no Centro Histórico de Lagos"
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1, Maria João Batista (PS)

Abstenção: PS - 12

A favor
13
Contra
0
Abstenção
12
Não votou
0
Documentos
18 Segurança peões no Centro Histórico.pdf
4.2.19 - Apreciação e Votação da Proposta apresenta pelo Grupo Municipal do CHEGA "Organização e Regulamentação de tomada e largada de passageiros por veículos TVDE no Concelho de Lagos
Apreciação e Votação da Proposta apresenta pelo Grupo Municipal do CHEGA "Organização e Regulamentação de tomada e largada de passageiros por veículos TVDE no Concelho de Lagos
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1

Abstenção: CDU - 1

A favor
24
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
Documentos
19 TVDE.pdf
4.2.20 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Convívio Natalício dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lagos"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Convívio Natalício dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lagos"
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1

Abstenção: CDU - 1

A favor
24
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
Documentos
20 Jantar Natal CML.pdf
4.2.21 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela implementação de duas rotundas na EN125, nas entradas de Odiáxere, para a melhoria da mobilidade e da segurança rodoviária"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela implementação de duas rotundas na EN125, nas entradas de Odiáxere, para a melhoria da mobilidade e da segurança rodoviária"
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: AD - 6, CH - 4, LCF - 1, Maria Manuela Rodrigues (PS)

Abstenção: PS - 12, CDU - 1

A favor
12
Contra
0
Abstenção
13
Não votou
0
Documentos
21 Rotundas Odiáxere.pdf
4.2.22 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela Reabilitação e valorização do Forte Ponta da Bandeira"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela Reabilitação e valorização do Forte Ponta da Bandeira"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
22 Forte Ponta da Bandeira.pdf
4.2.23 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela transparência na gestão do Domínio Público Marítimo da Ribeira de Bensafrim e Acesso à Documentação da Transferência de Competências"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF "Pela transparência na gestão do Domínio Público Marítimo da Ribeira de Bensafrim e Acesso à Documentação da Transferência de Competências"
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1

Abstenção: CDU - 1

A favor
24
Contra
0
Abstenção
1
Não votou
0
Documentos
23 Domínio Público Marítimo da Ribeira de Bensafrim.pdf
4.2.24 - Apreciação e Votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Reativação do Orçamento Participativo do Município de Lagos - Cidadãos Ativos constoem comunidades mais fortes"
Apreciação e Votação da Proposta apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Reativação do Orçamento Participativo do Município de Lagos - Cidadãos Ativos constoem comunidades mais fortes"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
24 Orçamento Participativo.pdf
4.2.25 - Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Apoio às Famílias: Livros de Fichas gratuitos no 2.º e 3.º ciclos e gratuitidade das refeições escolares"
Apreciação e Votação da Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Apoio às Famílias: Livros de Fichas gratuitos no 2.º e 3.º ciclos e gratuitidade das refeições escolares"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
25 fichas e almoços gratuitos.pdf
4.2.26 - Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Pela Segurança no Centro Histórico de Lagos"
Apreciação e Votação da Moção apresentada pelo Grupo Municipal da AD "Pela Segurança no Centro Histórico de Lagos"
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Documentos
26 Segurança no Centro Histórico.pdf
5 - Aprovação da Ordem do Dia
Aprovação da Ordem do Dia para a Sessão de setembro/2026
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
6.1 - Ponto 1 - Petição “Empreendimento - Monte de São Pedro” - Apreciação do Relatório e votação das Recomendações constantes no mesmo
Ponto 1 - Petição “Empreendimento - Monte de São Pedro” - Apreciação do Relatório e votação das Recomendações constantes no mesmo
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, LCF - 1, CDU - 1

Contra: CH - 4

A favor
21
Contra
4
Abstenção
0
Não votou
0
6.2 - Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta de fixação do percentual a aplicar em 2027 relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta de fixação do percentual a aplicar em 2027 relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, LCF - 1, CDU - 1

Abstenção: CH - 4

A favor
21
Contra
0
Abstenção
4
Não votou
0
6.3 - Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta de lançamento de Derrama em 2026 a cobrar em 2027
Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta de lançamento de Derrama em 2026 a cobrar em 2027
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
6.4 - Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de fixação da participação variável do Município no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 2027
Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de fixação da participação variável do Município no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 2027
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
6.5 - Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI a cobrar em 2027
Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI a cobrar em 2027
Resultado Aprovado por maioria

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, LCF - 1, CDU - 1

Abstenção: CH - 4

A favor
21
Contra
0
Abstenção
4
Não votou
0
6.6 - Ponto 6 - Informação Escrita do Presidente acerca da Atividade do Município
Ponto 6 - Informação Escrita do Presidente acerca da Atividade do Município
6.7 - Ponto 7 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente à aquisição de serviço público de transporte de passageiros municipal de Lagos “A Onda”
Ponto 7 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente à aquisição de serviço público de transporte de passageiros municipal de Lagos “A Onda”
6.8 - Ponto 8 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para aquisição, em regime de outsourcing, de serviços de impressão, cópia e digitalização
Ponto 8 - Apreciação e votação da assunção de compromisso plurianual referente ao Concurso Público para aquisição, em regime de outsourcing, de serviços de impressão, cópia e digitalização
6.9 - Ponto 9 - Apreciação e votação do projeto de Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Interface Rodoviário de Lagos
Ponto 9 - Apreciação e votação do projeto de Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Interface Rodoviário de Lagos
6.10 - Ponto 10 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação e Alienação de parcela de terreno do Domínio Público Municipal, sita na Marateca
Ponto 10 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação e Alienação de parcela de terreno do Domínio Público Municipal, sita na Marateca
6.11 - Ponto 11 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação de duas parcelas de terreno do Domínio Público Municipal, sitas na Marateca e Pinheiral
Ponto 11 - Apreciação e votação da proposta de Desafetação de duas parcelas de terreno do Domínio Público Municipal, sitas na Marateca e Pinheiral
6.12 - Ponto 12 - Apreciação das Propostas apresentadas pelo Grupo Municipal da AD sobre a construção dos 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim
Ponto 12 - Apreciação das Propostas apresentadas pelo Grupo Municipal da AD sobre a construção dos 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim
6.12.1 - Votação da Proposta n.º 1
Considerando os factos, os atos e as omissões que se constatou terem existido ao longo
deste processo,
A Assembleia Municipal de Lagos, reunida na Sessão de setembro de 2026, delibera
manifestar o seu desagrado pela ausência de informação e diálogo e pela forma
autocrática como este processo decorreu, com a consequência de condicionar para
sempre o desenvolvimento harmonioso do território de Bensafrim e a vivência da sua
população.
6.12.2 - Votação da Proposta n.º 2
Considerando que a Câmara Municipal dispõe de todos os recursos legais, técnicos,
humanos e materiais para encontrar uma solução alternativa à localização prevista para
estas habitações;
Considerando que esta Assembleia não tem competência para alterar a decisão tomada
excepto se a alteração decorrer de uma proposta da Câmara;
Considerando que não se confirmam as implicações financeiras referidas na afirmação
do Sr. Presidente da Câmara no dia 13 de abril: “Se me dizem: Ah, mas se fizéssemos lá
uma grande praça, um grande largo só com uma junta, era melhor do que isso…. É, não digo
que não, mas…temos muitas implicações financeiras para o município” ;
A Assembleia Municipal, reunida na Sessão de setembro de 2026, delibera convidar a
Câmara Municipal a apresentar a esta Assembleia, nos termos e para os efeitos
previstos no artº25º da Lei 75/2013, uma proposta de resolução urbanisticamente e
financeiramente exequível e satisfatória para todos.
7 - Aprovação da Ata em Minuta 11/2026
Aprovação da Ata em Minuta 11/2026 com as deliberações tomadas na presente reunião
Resultado Aprovado por unanimidade

Resumo da votação:

A Favor: PS - 13, AD - 6, CH - 4, LCF - 1, CDU - 1

A favor
25
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
1.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro/2026
    Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI
    28-09-2026 20:30
Ordinária
Documentos
Edital 17/AM/2026
Edital 16/AM/2026
Ordem de Trabalhos