Voto de Congratulação ao Dia Nacional das Coletividades

Na Sessão Ordinária de junho/2024, na sua 1.ª Reunião, foi aprovada o seguinte voto de congratulação ao dia 31 de Maio - Dia Nacional das Coletividades:
"Reconhecida como Entidade Pública desde 1978, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) é uma associação sem fins lucrativos, resultante da transformação da Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, fundada em 31 de Maio de 1924, data posteriormente consagrada na Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto.
 Em contexto aniversariante, a CPCCRD realizou no dia 25 de Maio o seu congresso comemorativo no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.
 Com cerca de 38 estruturas descentralizadas por todo o País (Federações Distritais e Concelhias e Colectividades ELO), e mais de 4.300 filiadas, tem como missão o reconhecimento e a valorização do Movimento Associativo Popular, nomeadamente, através da apresentação e discussão de diplomas legais adequados e justos para as colectividades de cultura, recreio e desporto em Portugal.
 Em 22 de Agosto de 2003 foi publicada a Lei nº 34/2003 que fixou o dia 31 de Maio como o Dia Nacional das Colectividades, e que confere ao Movimento Associativo Português o estatuto de parceiro social.
Estas duas datas são marcantes para a história do Movimento Associativo em Portugal, é inegável a significativa proximidade que o Movimento Associativo Popular tem às comunidades onde se insere, bem como, fruto dessa mesma proximidade, o conhecimento das necessidades, vivências e realidades das comunidades locais, partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o desenvolvimento local.
Considerando que o Movimento Associativo Popular no nosso País constitui um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, de participação e liberdade, com um papel inestimável, tanto na dinamização de actividades culturais, desportivas e de recreio, como na acção social e cooperação, na educação e juventude, garantindo nas associações espaços para a prática desportiva e a criação e fruição culturais.
Face ao exposto, os Eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 24 de Junho de 2024 delibere:
1- Saudar o Dia Nacional das Colectividades.
2- Saudar a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto pelo seu 100.º aniversário e pela realização do seu Congresso.
3 – Saudar as Associações Locais, os seus órgãos dirigentes e todos aqueles que, das mais diversas formas, exercem actividade no Movimento Associativo Popular no Concelho de Lagos, pelo contributo voluntarioso e generoso que desenvolvem na promoção e defesa dos valores do associativismo popular.
4 - Reconhecer a importância do papel e da participação activa das colectividades na integração social, cultural e lúdica das populações locais, para a promoção e o desenvolvimento de um Concelho mais inclusivo.
5 – Publicar esta deliberação na página eletrónica da Assembleia Municipal."