Saudação ao Dia Mundial da Saúde Mental

No passado dia 28 de setembro, na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro de 2026 foi aprovada, por unanimidade, a seguinte Saudação:

O Dia Mundial da Saúde Mental, assinalado anualmente a 10 de outubro, foi instituído em 1992 pela Federação Mundial para a Saúde Mental e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de promover a consciencialização, desmistificar estigmas e mobilizar esforços em prol do bem-estar psicológico global;

A saúde mental é um direito humano fundamental e um pilar indispensável para a qualidade de vida, o bem-estar social e o pleno desenvolvimento individual e comunitário;

As perturbações mentais e de ansiedade continuam a representar um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI, afetando transversalmente todas as faixas etárias e contextos sócio económicos;

O Governo com o apoio das autarquias deverá desempenhar cada ver mais um papel fulcral na criação de respostas comunitárias, programas de apoio social, iniciativas de envelhecimento ativo e promoção de hábitos de vida saudáveis;

É imperativo reforçar a literacia em saúde mental, combater o isolamento social, reduzir o estigma associado às perturbações mentais e à procura de ajuda e garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde mental de qualidade.

Considerando ainda que o tema global estabelecido pela Federação Mundial para a Saúde Mental para 2026 é «Experiências Vividas Ouvidas: Vozes Reais, Mudança Real», assume particular relevância ao defender que as experiências vividas devem ser efetivamente ouvidas e consideradas na definição das respostas em saúde mental. Dar voz às pessoas com experiência de doença mental, aos seus familiares e cuidadores constitui uma condição essencial para desenvolver respostas mais humanas, adequadas às necessidades da comunidade e orientadas para a recuperação, autonomia e inclusão social.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 28 de setembro de 2026 delibera:

1. Saudar o Dia 10 de Outubro Dia Mundial da Saúde Mental, expressando o seu reconhecimento a todos os profissionais de saúde, instituições sociais e cuidadores que trabalham diariamente, contribuindo para a promoção da saúde mental, para a prevenção da doença e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem com problemas ou perturbações de saúde mental.
2. Apelar ao reforço, no concelho de Lagos, das respostas comunitárias de promoção da saúde mental, prevenção da doença mental, prevenção do suicídio e intervenção precoce, promovendo a articulação entre os serviços de saúde, autarquias, instituições sociais, estabelecimentos de ensino e demais entidades da comunidade.
3. Dar conhecimento deste Voto de Saudação à Unidade de Saúde Local, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho, com intervenção na área da saúde mental, à Associação Portuguesa de Saúde Mental e à comunicação social.
4. Publicar a presente deliberação na página eletrónica da Assembleia Municipal de Lagos."