Saudação ao Dia Internacional da Mulher, símbolo da luta das mulheres pela defesa dos direitos na lei e na vida

A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de fevereiro/2025, realizada no dia 24 de fevereiro aprovou, por unanimidade, uma Saudação sobre o Dia Internacional da Mulher, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU:

O Dia Internacional da Mulher, instituído em 1910 por proposta de Clara Zetkin, simboliza a luta das mulheres contra a inferioridade que lhes foi imposta, a exploração e opressão das trabalhadoras sujeitas a desumanas jornadas de trabalho, salários baixos e desprotecção na gravidez e na maternidade.

Uma data que, em Portugal, está ligada à luta das mulheres pelos seus plenos direitos. Uma data erguida na luta pela liberdade, democracia e pela paz.

Com a Revolução de Abril e o que ela trouxe de transformação das condições de vida com essa conquista que constituiu o poder local democrático, em si mesmo factor de progresso também sentido pelas mulheres no seu dia-a-dia, sucessivas gerações de mulheres tomaram nas suas mãos a luta pela consagração, na lei e na vida, dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais e pela sua participação em igualdade em todos os domínios da sociedade.

Uma data que, desde então é comemorada pelo Movimento Democrático de Mulheres, pelas autarquias locais e por inúmeras organizações e entidades.

Uma data com memória, mas principalmente de futuro na luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, cuja concretização é não só condição de progresso para as comunidades onde vivem, estudam e trabalham, como para a justiça e progresso do País.

A Assembleia Municipal de Lagos saúda as mulheres do Concelho, bem como as trabalhadoras da autarquia na passagem do Dia Internacional da Mulher, apelando para que se associem a esta comemoração, dando força à sua determinação e vontade em viver e trabalhar em igualdade, no respeito pela sua dignidade e direitos plasmados na Constituição da República e num vasto conjunto de legislação que consagra a igualdade e a valorização do seu estatuto, enquanto trabalhadora, mãe e cidadã.

De igual modo se saúda as mulheres eleitas nos diversos órgãos autárquicos, as que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular e em diversas organizações que intervêm na área da igualdade.

A Assembleia Municipal de Lagos deve assumir igualmente o compromisso em defesa dos direitos das mulheres como preocupação constante na sua actividade e nesse sentido a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 24 de fevereiro de 2025, delibera:

1. Acompanhar a evolução da condição e estatuto das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães no concelho e pugnar por medidas que na esfera do poder central visem o cumprimento dos seus direitos e a concretização da igualdade no trabalho e na vida;
2. Promover, pelos meios que considere adequados, a valorização e a participação das mulheres ao longo da história do Concelho, dando particular atenção ao seu papel na resistência ao fascismo e no Poder Local ao longo dos 50 anos do 25 de Abril;
3. Contribuir de forma activa para dar eficácia aos instrumentos de intervenção e apoio às vítimas de violência doméstica que responsabilize o poder central na criação de uma Rede de Apoio, articulada entre os diversos serviços públicos, autarquias e organizações sociais que devem intervir com vista a reforçar a informação, encaminhamento, sinalização das vítimas de violência doméstica
4. Saudar as comemorações do Dia Internacional da Mulher e as organizações que no plano unitário as impulsionam, designadamente o núcleo de Lagos do Movimento Democrático de Mulheres, com longa tradição na comemoração desta data, cujo lema deste ano é «Igualdade, Direitos, Justiça Social e Paz – Luta que Une, Força que Transforma».
5. Dar conhecimento desta saudação aos órgãos de comunicação social e publicar na página eletrónica da Assembleia Municipal de Lagos