Pelo Aumento Extraordinário das Reformas e Pensões em 2025

“Pelo Aumento Extraordinário das Reformas e Pensões em 2025”

A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de junho/2025, realizada no dia 23 de junho aprovou, por maioria, uma Moção sobre aumento extraordinário das reformas e pensões em 2025, esta moção foi apresentada pelo Grupo Municipal da CDU.

"Em Portugal, regista-se o aumento do número de idosos, ou seja, de pessoas com 65 e mais anos, um estrato que corresponde já a 24% do conjunto da população. Trata-se de um grupo social heterogéneo, do ponto de vista etário, social e económico, embora a esmagadora maioria seja constituída por reformados e pensionistas, cuja única fonte de rendimento é a reforma ou pensão.  

Portugal um dos países mais envelhecidos do mundo e um dos que regista maior esperança média de vida, sem que tal signifique que esses anos sejam vividos com melhores pensões, com qualidade de vida e bem-estar físico e psicológico.

A criação das condições que assegurem o direito à autonomia económica e social dos reformados, pensionistas e idosos, no âmbito do Sistema Público de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, exige um aumento anual das suas reformas e pensões que assegure a melhoria do seu poder de compra e a sua valorização com percentagens acima da inflação, bem como com o estabelecimento de um valor mínimo que permita uma valorização das pensões mais baixas. 

Não tem sido este o sentido da evolução, persistindo baixos valores de reformas e pensões que levam a que cerca de um milhão e quatrocentos mil idosos recebem uma pensão até ao valor de 1 IAS (€ 522,50€). Por outro lado, trata-se de um segmento da nossa sociedade especialmente sensível ao aumento do custo de vida, às dificuldades de acesso à saúde, e aos equipamentos e serviços sociais, designadamente em situações de dependência. Uma convergência de fatores extremamente perniciosos que aprofundam as situações de pobreza entre idosos. 

O combate à pobreza entre idosos e a elevação dos valores de todas as pensões não tem sido assegurada ao longo dos últimos anos.

Pelo contrário, é uma situação que se agravou substancialmente com o congelamento das reformas e pensões durante o período da troika. 

Não fossem os aumentos extraordinários, que permitiram que mais de um milhão e seiscentos mil reformados beneficiassem de sucessivos aumentos extraordinários nas pensões, entre 34€ e os 50€, os reformados e pensionistas estariam hoje numa situação ainda mais grave do que a que enfrentam. 

No entanto, a partir de 2021, com um ciclo inflacionista, os reformados e pensionistas perderam substancialmente o seu poder de compra. A inversão desta realidade, e de outras que recaem negativamente sobre os reformados, não se resolve com medidas pontuais, antes com opções estruturais assentes na valorização das reformas e pensões para quem trabalhou ao longo de uma vida e descontou para a Segurança Social.

Para a CDU, é fundamental cumprir os direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos, como está plasmada na iniciativa legislativa tomada na anterior legislatura, nas suas múltiplas  dimensões, assumindo a concretização de medidas que lhes assegurem melhores pensões, especial proteção social nas situações de pobreza e isolamento social, o acesso à saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, tendo em conta que o envelhecimento cronológico coloca novas necessidades  no que respeita à promoção da saúde e prevenção e tratamento da doença, o direito à mobilidade, uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio, designadamente de Lares, acessível e de qualidade.  

Para a CDU, prosseguir uma política de aumento das pensões e dos salários é indispensável à valorização de quem trabalhou e de quem trabalha, sendo igualmente um forte contributo para a dinamização da economia.

Aumentar e valorizar anualmente as reformas e pensões deve ser uma prioridade, de modo a assegurar a efetiva recuperação do poder de compra. 

Tratando-se de uma questão nacional não deixa de ter reflexo igualmente na qualidade de vida dos reformados e pensionistas do nosso concelho.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 23 de junho de 2025, delibera:

Recomendar ao Governo que, num quadro da valorização anual, se garanta o aumento significativo do poder de compra e uma atualização extraordinária das pensões e reformas garantindo um aumento que perfaça 5%, e num valor mínimo de 70 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2025. 

Trata-se de uma recomendação da mais elementar justiça para com todos os pensionistas e reformados, que dá expressão efetiva à recuperação de rendimentos e direitos."