Pela Implementação de um Programa Municipal Cooperação Científica e Académica para o Desenvolvimento Estratégico de Lagos

No passado dia 22 de junho, na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho de 2026 foi aprovadao, por maioria, a seguinte Moção:

"As sociedades mais desenvolvidas distinguem-se cada vez mais pela sua capacidade de transformar conhecimento em decisões estratégicas. Num contexto de crescente complexidade económica, social, ambiental e territorial, os municípios são chamados a responder a desafios que exigem planeamento sustentado, inovação e fundamentação científica.

Lagos possui características únicas do ponto de vista histórico, geográfico, ambiental, económico e social, constituindo um território de enorme interesse para a investigação académica e científica. Ao mesmo tempo, o concelho enfrenta desafios estruturais relacionados com o ordenamento do território, habitação, demografia, sustentabilidade ambiental, mobilidade, economia, turismo, coesão social, marketing territorial e valorização dos recursos endógenos.

As universidades e centros de investigação representam hoje um dos maiores repositórios de conhecimento especializado disponível na sociedade. Estabelecer uma relação estruturada entre esse conhecimento e as necessidades estratégicas do Município constitui uma oportunidade única para criar políticas públicas mais informadas, inovadoras e eficazes.

Foi precisamente com esta visão que, em janeiro de 2020, o Movimento Lagos com Futuro apresentou, através do seu Vereador na Câmara Municipal de Lagos, uma proposta para a celebração de protocolos de cooperação entre o Município e instituições de ensino superior, destinada a promover a produção de conhecimento científico sobre o concelho e a sua integração na definição de estratégias de desenvolvimento local. Tendo essa proposta merecido aprovação pelo executivo municipal, entende-se ser este o momento adequado para reforçar, atualizar e impulsionar a sua efetiva concretização.

Considerando que:

• O desenvolvimento sustentável dos territórios exige cada vez mais decisões assentes em conhecimento científico, investigação aplicada e planeamento estratégico de longo prazo;
• As universidades, centros de investigação e comunidades científicas constituem parceiros privilegiados na produção de conhecimento relevante para a definição de políticas públicas inovadoras;
• Lagos apresenta características únicas que o tornam um território de elevado interesse para estudos científicos nas áreas da economia, turismo, urbanismo, arquitetura, ambiente, alterações climáticas, recursos hídricos, biodiversidade, economia do mar, demografia, mobilidade, marketing territorial, comunicação, sociologia, cultura, saúde, desporto e outras áreas do conhecimento;
• A realização de dissertações de mestrado, teses de doutoramento, projetos de pós-doutoramento e outros estudos científicos centrados na realidade do concelho poderá gerar conhecimento estratégico de elevado valor para o Município;
• Os resultados desses trabalhos poderão contribuir para a definição de políticas públicas mais eficazes, sustentáveis e ajustadas à realidade local;
• A existência de protocolos de cooperação entre o Município e instituições de ensino superior poderá incentivar investigadores nacionais e internacionais a desenvolver estudos sobre Lagos, potenciando simultaneamente a notoriedade académica do concelho;
• O apoio municipal, designadamente através de bolsas, apoio logístico, facilitação do acesso a informação pública e acompanhamento técnico, poderá constituir um fator determinante para a atração de projetos científicos de excelência;
• O conhecimento produzido deverá ser sistematizado e integrado em instrumentos de planeamento e estratégia municipal, permitindo que as conclusões científicas produzidas se transformem em orientações concretas para o desenvolvimento futuro do concelho;
• Em janeiro de 2020, o Movimento Lagos com Futuro apresentou, através do seu Vereador na Câmara Municipal de Lagos, uma proposta para o estabelecimento de protocolos de cooperação entre o Município e instituições de ensino superior, visando promover a produção de conhecimento científico aplicado ao desenvolvimento estratégico do concelho;
• Essa proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Lagos, revelando o reconhecimento da importância de aproximar o conhecimento académico e científico dos processos de decisão e planeamento municipal, sendo hoje oportuno retomar, reforçar e concretizar essa visão estratégica à luz dos desafios contemporâneos;
• A valorização do conhecimento científico como instrumento de governação constitui hoje uma das melhores práticas internacionais de gestão territorial e desenvolvimento local.

O Movimento Lagos com Futuro considera que investir no conhecimento é investir no futuro. Transformar Lagos num território de referência na cooperação entre autarquias e universidades permitirá criar melhores políticas públicas, reforçar a capacidade de planeamento estratégico do concelho e construir um modelo de desenvolvimento mais sustentável, inovador e preparado para os desafios das próximas décadas.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1. Desenvolva e implemente um Programa Municipal de Cooperação Científica e Académica, destinado a promover a realização de estudos, dissertações de mestrado, teses de doutoramento, projetos de pós-doutoramento e outras investigações científicas centradas no concelho de Lagos;
2. Estabeleça protocolos de cooperação com a Universidade do Algarve e com outras universidades e centros de investigação nacionais e internacionais, com vista à promoção de projetos científicos aplicados à realidade do Município;
3. Crie mecanismos de apoio institucional, logístico ou financeiro, designadamente através de bolsas, prémios científicos ou outros instrumentos de incentivo, destinados a atrair investigadores e estudantes para o desenvolvimento de trabalhos sobre o concelho;
4. Promova a criação de uma base de conhecimento municipal, reunindo e disponibilizando os estudos científicos produzidos no âmbito destes protocolos, permitindo a sua consulta por decisores políticos, técnicos municipais, associações, empresas e cidadãos;
5. Garanta que os resultados e recomendações dos trabalhos científicos desenvolvidos sejam analisados e considerados na elaboração dos instrumentos de planeamento, estratégia e desenvolvimento municipal;
6. Apresente à Assembleia Municipal, no prazo de doze meses, um relatório sobre as diligências efetuadas e as medidas adotadas para a concretização desta iniciativa."