Pela Criação do Conselho Municipal do Turismo no Concelho de Lagos

“Pela Criação do Conselho Municipal do Turismo no Concelho de Lagos”

A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de fevereiro/2026, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 aprovou, por unanimidade, uma Moção pela criação do Conselho Municipal do Turismo no Concelho de Lagos, esta Moção foi apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF

"A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão no dia 23 de fevereiro, aprecia a presente moção relativa à criação do Conselho Municipal de Turismo, instrumento estratégico cuja constituição foi anteriormente aprovada pelo executivo municipal e cuja implementação permanece por concretizar.

Considerando que:

Em reunião de Câmara realizada em 20 de maio de 2020 foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelo movimento independente Lagos com Futuro, visando a criação do Conselho Municipal de Turismo, reconhecendo-se então a importância de instituir um espaço estruturado de participação, diálogo e reflexão estratégica envolvendo os diversos agentes ligados ao setor turístico. 

LCF conselho municipal turismo

A aprovação unânime dessa proposta traduziu um consenso político alargado quanto à relevância estratégica deste órgão consultivo para o desenvolvimento sustentável do turismo em Lagos, refletindo uma visão partilhada sobre a necessidade de reforçar mecanismos de participação e concertação.

Decorridos cinco anos e nove meses desde essa deliberação, verifica-se que a criação do referido Conselho Municipal de Turismo ainda não foi concretizada, permanecendo por cumprir uma decisão anteriormente assumida, circunstância que justifica a presente iniciativa enquanto contributo construtivo para a sua concretização.

O turismo constitui um dos principais pilares económicos do concelho de Lagos, desempenhando um papel determinante na criação de emprego, na dinamização do tecido empresarial e na projeção externa do território.

As profundas transformações verificadas no setor turístico, incluindo novas tendências de procura, crescente competitividade entre destinos e exigências acrescidas em matéria de sustentabilidade, reforçam a necessidade de instrumentos permanentes de planeamento estratégico e participação alargada.

O modelo turístico predominante no concelho, fortemente associado ao segmento “sol e praia”, apesar do seu inegável sucesso, enfrenta desafios estruturais relacionados com a sazonalidade e com a necessidade de diversificação da oferta turística, tornando essencial desenvolver estratégias que permitam atrair visitantes ao longo de todo o ano.

Neste contexto, importa valorizar:

- O património cultural, histórico e natural;

- O turismo gastronómico, cultural e criativo;

- O turismo desportivo e de natureza;

- O turismo náutico e marítimo;

- Eventos estruturantes capazes de reduzir a sazonalidade;

- Modelos de desenvolvimento turístico sustentáveis e equilibrados.

A criação de um Conselho Municipal de Turismo constitui uma boa prática de governação local amplamente reconhecida, permitindo reforçar a articulação entre entidades públicas e privadas, melhorar a qualidade da decisão política e promover uma visão estratégica partilhada.

A concretização desta medida representa não apenas a criação de um órgão consultivo, mas também a continuidade de um compromisso previamente assumido pelos órgãos autárquicos, reforçando a credibilidade institucional e a confiança na execução das decisões aprovadas.

Conclusão

Perante a relevância estratégica do turismo para o desenvolvimento económico e social do concelho de Lagos, torna-se essencial consolidar instrumentos que promovam uma governação participada, estratégica e orientada para o futuro.

A implementação do Conselho Municipal de Turismo constitui uma oportunidade para reforçar a capacidade de planeamento do município, incentivar a diversificação da oferta turística, reduzir a sazonalidade e afirmar Lagos como destino competitivo durante todo o ano.

Mais do que uma nova iniciativa política, trata-se da concretização de uma decisão previamente assumida de forma unânime, cuja materialização permitirá reforçar a cooperação institucional, valorizar o trabalho desenvolvido e contribuir para uma estratégia turística mais integrada e sustentável.

A presente moção pretende, assim, contribuir de forma construtiva para a valorização da estratégia turística municipal, numa lógica de cooperação institucional, continuidade das decisões anteriormente assumidas e reforço do compromisso coletivo com o desenvolvimento do concelho.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos delibera:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de Lagos a criação efetiva do Conselho Municipal de Turismo, dando cumprimento à deliberação aprovada em reunião de Câmara de 20 de maio de 2020, na sequência da proposta apresentada pelo movimento independente Lagos com Futuro.

2 - Promover a constituição deste órgão consultivo com representação plural das diversas áreas ligadas ao turismo, incluindo hotelaria, restauração, comércio local, animação turística, agentes culturais, associações empresariais, entidades públicas relevantes e representantes da sociedade civil.

3 - Definir como objetivos prioritários do Conselho Municipal de Turismo:

- Contribuir para a definição de uma estratégia turística integrada para o concelho;

- Promover a diversificação da oferta turística para além do segmento “sol e praia”;

- Desenvolver políticas que reduzam a sazonalidade e incentivem a procura durante todo o ano;

- Incentivar práticas de sustentabilidade económica, social e ambiental;

- Reforçar a competitividade e diferenciação do destino Lagos.

4 - Solicitar que a Câmara Municipal informe a Assembleia Municipal sobre o calendário e os procedimentos necessários à implementação deste órgão.

5 - Determinar que, após aprovação, a presente recomendação seja dada a conhecer à comunicação social local e regional, reforçando a transparência institucional e o envolvimento público neste processo estratégico para o concelho."