Dia Mundial da Segurança do Doente

No passado dia 28 de setembro, na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de setembro de 2026 foi aprovada, por unanimidade, a seguinte Moção:

"No passado dia 17 de Setembro assinalou-se o Dia Mundial da Segurança do Doente, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma data que pretende sensibilizar governos, instituições e cidadãos para a importância de garantir cuidados de saúde seguros, de qualidade, acessíveis e centrados no doente.

A realização da presente sessão da Assembleia Municipal de Lagos, no dia 28 de Setembro, poucos dias após esta importante efeméride, constitui uma oportunidade para recordar que a Segurança do Doente não depende apenas de equipamentos, tecnologia ou protocolos clínicos.
Depende, sobretudo, de profissionais de saúde em número suficiente, devidamente qualificados, valorizados e com condições para exercer a sua profissão com segurança e qualidade.

A falta de profissionais é também um problema de segurança

Portugal enfrenta há vários anos dificuldades na contratação e fixação de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e técnicos auxiliares de saúde.

Esta realidade tem consequências diretas na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, traduzindo-se em sobrecarga das equipas, aumento dos tempos de espera, recurso excessivo a trabalho suplementar, desgaste físico e emocional dos profissionais e, inevitavelmente, maior risco para a segurança dos doentes.

Não basta, portanto, contratar profissionais de forma pontual. É necessário garantir dotações seguras, adequadas à complexidade dos doentes, à afluência e ao nível de diferenciação dos serviços.
As urgências e a realidade vivida no Algarve:

A situação das urgências hospitalares demonstra de forma particularmente clara a relação entre recursos humanos, capacidade de resposta e Segurança do Doente.

Durante o verão, o Algarve sofre um aumento muito significativo da população presente na região, devido à elevada procura turística. Esta realidade exerce uma pressão adicional sobre os serviços de saúde, que têm de responder simultaneamente às necessidades da população residente e de milhares de visitantes.

Os constrangimentos verificados neste verão demonstram que a capacidade instalada continua vulnerável perante os picos de procura.

Em agosto de 2026, o Hospital de Portimão/Faro registaram tempos de espera muitíssimos superiores aos preconizados pelo protocolo de triagem de Manchester em clara violação do disposto na carta dos direitos e deveres dos utentes e nas normas da direção geral da saúde.
Um doente classificado como urgente que permanece muitas horas à espera de observação médica está sujeito a um risco que não pode ser normalizado.

A própria Ministra da Saúde reconheceu, em Agosto de 2026, que continuam a verificar-se demoras excessivas nos serviços de urgência durante os picos de procura, nomeadamente no Algarve.
Também a Federação de Bombeiros do Algarve e a AMAL alertaram para a retenção de ambulâncias durante várias horas nas urgências hospitalares, situação que compromete a capacidade de resposta da emergência pré-hospitalar, particularmente durante o verão.
Quando uma ambulância permanece retida num hospital durante horas, deixa de estar disponível para dar resposta a uma nova emergência.

Estamos, portanto, perante uma questão politica que ultrapassa os hospitais e que pode comprometer toda a cadeia de resposta de emergência.

Urgências, maternidades e cuidados de saúde primários:

A Segurança do Doente deve ser analisada de forma integrada.

Não podemos falar de um sistema de saúde seguro quando existem constrangimentos nas urgências, maternidades que enfrentam dificuldades para assegurar equipas completas, serviços hospitalares pressionados pela falta de profissionais e cidadãos que continuam sem médico de família.

Quando os cuidados de saúde primários não conseguem dar resposta em tempo adequado, muitos cidadãos acabam por recorrer às urgências hospitalares, aumentando ainda mais a pressão sobre serviços já sobrecarregados.

Da mesma forma, quando uma maternidade não consegue assegurar todas as condições necessárias ao seu funcionamento, grávidas e recém-nascidos podem ser obrigados a percorrer distâncias consideráveis para obter cuidados diferenciados.

A Segurança do Doente começa, por isso, muito antes da entrada na urgência hospitalar.
Começa na prevenção, nos cuidados de saúde primários, no acompanhamento adequado dos doentes crónicos, na existência de médico de família, na resposta atempada às situações agudas e na existência de profissionais suficientes em todos os níveis de cuidados.

A situação particular do Algarve:

O Algarve merece uma atenção especial.

A sazonalidade da região não pode continuar a ser tratada como uma surpresa que ocorre todos os anos.

O aumento da população durante os meses de verão é previsível e deve ser considerado no planeamento dos recursos humanos e na organização dos serviços de saúde.
Uma região que recebe milhares de visitantes não pode entrar no verão com uma capacidade assistencial dimensionada exclusivamente para a população residente.

É necessário que o planeamento tenha em consideração a população presente, a procura turística, a dispersão geográfica da população, as distâncias entre unidades hospitalares e a realidade específica do Algarve.

A dificuldade de fixação de profissionais na região deve igualmente ser enfrentada através de medidas concretas, nomeadamente incentivos à fixação, valorização remuneratória, apoio à habitação e melhoria das condições de trabalho.

E Lagos não está afastado desta realidade. Em Lagos, os cidadãos que recorrem às urgências enfrentam tempos de espera excessivos, mesmo em situações classificadas como urgentes. Isto significa que pessoas que necessitam de avaliação médica podem permanecer horas à espera, numa situação que não pode ser normalizada. Lagos merece cuidados de saúde seguros, atempados e dignos Quando um cidadão de Lagos precisa de cuidados hospitalares, não pode ser tratado como se vivesse numa região com uma procura estável durante todo o ano.

“ Em Lagos, quem vai às urgências tem esperado 5 horas para ser atendido, mesmo com pulseira amarela ou laranja, e depois alguns casos ainda são transferidos, isto não é atraso é pôr a vida das pessoas em perigo “

O Algarve merece um planeamento adequado à sua realidade. E os profissionais de saúde merecem condições para trabalhar com segurança e qualidade.

Não há plano eficaz para a resolução dos problemas da saúde no Algarve e no resto do país sem um estudo cuidado e planificado de toda a estrutura  do sistema nacional de saúde, que torne os cuidados de saúde viáveis e simplificados.

Face ao exposto a Assembleia Municipal de Lagos delibera recomendar ao Governo o seguinte:

- Reforce urgentemente os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde, garantindo profissionais suficientes para responder às necessidades reais da população.

- Implemente um plano nacional de dotações seguras, de médicos e de enfermeiros, adequando o número de profissionais à complexidade dos doentes, à atividade assistencial e à realidade de cada serviço.

- Adote medidas concretas para aproximar Portugal dos referenciais internacionais e da OCDE relativamente aos recursos humanos em saúde.

- Crie medidas específicas de fixação de profissionais de saúde no Algarve, incluindo incentivos financeiros, apoio à habitação, valorização das carreiras e melhoria das condições de trabalho.

- Garanta que as urgências hospitalares disponham de equipas suficientes para responder aos períodos de maior procura, evitando tempos de espera incompatíveis com a segurança dos doentes.

-Desenvolva um plano específico para o Algarve que tenha em consideração o aumento sazonal da população, garantindo reforço de recursos humanos e capacidade assistencial durante os períodos de maior pressão.

- Garanta o funcionamento regular e seguro das urgências, maternidades e restantes serviços hospitalares essenciais, evitando constrangimentos resultantes da insuficiência de profissionais.

- Garanta o acesso dos cidadãos a médico de família e cuidados de saúde primários em tempo adequado, reduzindo a pressão evitável sobre os serviços de urgência.

- Adote medidas para reduzir a retenção de ambulâncias nas urgências hospitalares, assegurando que os meios de emergência pré-hospitalar possam regressar rapidamente à disponibilidade operacional.

- Reforce os mecanismos de monitorização e transparência dos tempos de espera nas urgências, garantindo informação atualizada e acessível aos cidadãos.

- Coloque a Segurança do Doente no centro das políticas de saúde, reconhecendo que não existe segurança sem profissionais suficientes, dotações adequadas e condições de trabalho que permitam prestar cuidados de qualidade.

Após aprovação, dar conhecimento desta moção às seguintes entidades:

- Ao Primeiro-Ministro;

- À Ministra da Saúde;

- Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

- À Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde;

- À ULS Algarve;

- À Ordem dos Enfermeiros;

- À Ordem dos Médicos;

- À Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL);

- E aos órgãos de comunicação social.

«Sem profissionais suficientes não existem dotações seguras.

Sem dotações seguras não existe Segurança do Doente.

E sem Segurança do Doente não existe um Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente capaz de cumprir a sua missão.»"