Celebração do Dia da Mulher

"O Dia Internacional da Mulher, instituído em 1910 (por proposta de Clara Zetkin) é um símbolo da luta das mulheres em diferentes países e no Mundo contra a inferioridade que lhe foi imposta na lei e na vida e a exploração e opressão capitalista das trabalhadoras sujeitas a desumanas jornadas de trabalho, salários baixos e desproteção na gravidez e na maternidade.
Uma data que, em Portugal, está ligada à luta das mulheres, na sua oposição ao fascismo, à negação de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. Uma data erguida na luta pela liberdade, democracia e pela paz.
Com a Revolução de Abril, e o que ela abriu de transformação das condições de vida com essa conquista, que constituiu o poder local democrático, em si mesmo fator de progresso também sentido pelas mulheres no seu dia-a-dia, sucessivas gerações de mulheres tomaram nas suas mãos a luta pela consagração, na lei e na vida, dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais e pela sua participação em igualdade em todos os domínios da sociedade.
Uma data que, desde então, é comemorada pelo Movimento Democrático de Mulheres, pelas autarquias locais e por outras organizações e entidades.
Uma data com memória, mas principalmente futuro na luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, cuja concretização é, não só condição de progresso para as comunidades onde vivem, estudam e trabalham, como para a justiça e progresso do País.
 A  Assembleia Municipal de Lagos saúda as mulheres do Concelho, bem como as trabalhadoras da autarquia na passagem do Dia Internacional da Mulher, apelando para que se associem a esta comemoração, dando força à sua determinação e vontade em viver e trabalhar em igualdade, no respeito pela sua dignidade e direitos plasmados na Constituição da República e num vasto conjunto de legislação que consagra a igualdade e a valorização do seu estatuto, enquanto trabalhadora, mãe e cidadã.
De igual modo, se saúdam as mulheres eleitas nos diversos órgãos autárquicos, as que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular e em diversas organizações que intervêm na área da igualdade.
 A  Assembleia Municipal  de  Lagos  assume  o  compromisso  em defesa dos direitos das mulheres como preocupação constante na sua atividade e, nesse sentido os Eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 19 de Fevereiro de 2024  delibere:
a) Acompanhar a evolução da condição e estatuto das mulheres,  enquanto trabalhadoras, cidadãs  e   mães  no  concelho  e  pugnar  por  medidas  que,  na esfera do poder central, visem  o  cumprimento  dos seus  direitos e a concretização da igualdade no trabalho e na vida;
 b) Promover,  pelos  meios  que  considere  adequados,  a valorização, a participação das mulheres  ao  longo  da  história  do  Concelho  dando  particular atenção ao seu papel na resistência ao fascismo e ao longo dos 50 anos do 25 de Abril;
c) Recomendar à Câmara Municipal de Lagos a inclusão no Plano Municipal para a Igualdade e não discriminação, a inclusão de medidas que visem a necessária articulação entre entidades e organizações nacionais e locais, com vista a  exigir  do  poder central as medidas conducentes à garantia e reforço do acesso das mulheres  aos  serviços públicos, designadamente na  saúde,  segurança  social, designadamente  na  saúde,  segurança  social,  à educação  e  a  uma  rede  pública  de equipamentos equipamentos e serviços de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência;
 d) Contribuir de forma ativa para dar eficácia aos instrumentos de intervenção e  apoio  às
vitimas de violência doméstica que responsabilize  o poder  central   na  criação   de   uma
Rede de Apoio, articulada entre os diversos serviços públicos,  autarquias  e organizações
sociais  que   devem  intervir    com    vista   a  reforçar   a   informação,  encaminhamento,
sinalização das vitimas de violência doméstica;
 e) Saudar as comemorações do Dia Internacional da  Mulher  e  as organizações  que  no
plano unitário as impulsionam, designadamente o Núcleo de Lagos do  Movimento Democrático de Mulheres, fundado em 1977, com longa tradição na comemoração desta data, cujo lema deste ano é « Juntas Fazemos Acontecer a Igualdade a que Temos Direito»  realizando pelo oitavo ano consecutivo a Manifestação Nacional de Mulheres, a 23 de março,  em Lisboa.
 Dar conhecimento desta deliberação aos órgãos autárquicos do concelho, à CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), às Centrais Sindicais; ao Núcleo de Lagos do Movimento Democrático de Mulheres, ao Movimento Associativo do Concelho de Lagos, às instituições que integram a Rede Social, à Comunicação Social e publicar na página eletrónica da Assembleia Municipal."