26 de junho - Dia Internacional da Luta Contra o Uso e Tráfico Ilícito de Droga

No passado dia 22 de junho, na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho de 2026 foi aprovada, por unanimidade, a seguinte Saudação:

"Assinala-se anualmente, a 26 de junho, o Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico Ilícito de Drogas, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas através da Resolução n.º 42/112, de 7 de dezembro de 1987, com o objetivo de reforçar a cooperação internacional na prevenção do consumo de drogas e no combate ao tráfico ilícito de estupefacientes. 

Esta efeméride constitui uma oportunidade para sensibilizar a sociedade para os graves impactos sociais, familiares, económicos e de saúde pública associados à toxicodependência, bem como para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas entidades que diariamente atuam na prevenção, fiscalização, tratamento e reinserção social. 

Neste contexto, a Assembleia Municipal, reunida no dia 22 de junho de 2026, delibera saudar:

1. A Polícia de Segurança Pública, pela sua ação permanente e empenhada no combate ao tráfico de droga no concelho de Lagos, traduzida em diversas operações, detenções e apreensões de substâncias ilícitas; 

2. Todas as instituições, associações e profissionais que desenvolvem trabalho na prevenção das dependências, no acompanhamento de pessoas com comportamentos aditivos e na sua reinserção social e profissional. 

Considerando a importância de reforçar o conhecimento da realidade local e de investir na prevenção junto das camadas mais jovens de população. A Assembleia Municipal delibera requerer à Câmara Municipal de Lagos que: 

- Seja promovido um levantamento estatístico, em articulação com as entidades competentes, relativamente ao número de consumidores de estupefacientes acompanhados pelas instituições do concelho, salvaguardando naturalmente a proteção de dados pessoas e o anonimato dos utentes; 

- Seja reforçada, a partir do ano letivo 2026/2027 e nos anos subsequentes, a realização de campanhas de sensibilização e prevenção junto da comunidade escolar, abordando não apenas a problemática da droga, mas também os riscos associados ao alcoolismo, ao tabagismo e a outras dependências. 

Delibera ainda: 

Dar conhecimento da presente saudação e proposta aos órgão de comunicação social local e regional; 

Dar conhecimento da presente saudação e proposta às instituições e entidades que atuam no combate à toxicodependência, na prevenção das dependências e na reinserção social."