14 de julho - Dia Mundial da Liberdade de Pensamento

No passado dia 22 de junho, na 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho de 2026 foi aprovada, por unanimidade, a seguinte Saudação:

"Assinala-se no dia 14 de julho o Dia Mundial de Pensamento (data que assinala o marco inicial da Revolução Francesa, a Queda da Bastilha, em 1789, um momento histórico fundamental que impulsionou o fim do absolutismo e a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), uma data que convida à reflexão sobre um dos mais importantes direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 

A liberdade de pensamento, de consciência, de opinião e de expressão constitui um dos pilares essenciais das sociedades democráticas, permitindo a cada cidadão formar livremente as suas convicções, expressar as suas ideias e participar ativamente na vida cívica, social e cultural das comunidades. 

A este propósito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, no seu Artigo 18.º, que toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença e de a manifestar individual ou coletivamente. Por sua vez, o artigo 19.º consagra o direito à liberdade de opinião e de expressão, incluindo a liberdade de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e sem consideração de fronteiras. 

O preâmbulo do Aviso que procedeu à sua publicação no Diário da República, no dia 9 de março de 1978, realça que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”. 

Num tempo marcado por profundas transformações sociais, tecnológicas e culturais, torna-se particularmente relevante reafirmar a importância do respeito pela pluralidade de opiniões, pela diversidade de crenças e pelo direito à livre expressão. Estes direitos fundamentais devem ser exercidos em consonância com os princípios da dignidade humana, da tolerância e do respeito mútuo, promovendo o diálogo construtivo, a convivência democrática e a valorização das diferenças, sem prejuízo da liberdade de pensamento e da livre formação de opinião.

Importa reconhecer que persistem, em diferentes partes do mundo, situações de intolerância, censura, discriminação e perseguição motivadas por convicções políticas, religiosas, filosóficas ou ideológicas. Estas realidades recordam-nos que a defesa da liberdade de pensamento exige vigilância permanente e um compromisso contínuo com os valores da dignidade humana, da tolerância, da inclusão e do respeito mútuo. 

A liberdade de expressão representa um dos alicerces da democracia, mas encontra a sua maior força quando exercida com responsabilidade, urbanidade e consideração pelos direitos e pela dignidade dos outros. O debate de ideias, mesmo quando marcado pela divergência, deve pautar-se pelo respeito recíproco rejeitando a ofensa gratuita, a discriminação, a intolerância e todas as formas de discurso que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 22 de junho de 2026, delibera: 

1. Saudar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, reconhecendo a importância deste direito fundamental para a consolidação da democracia, da cidadania e dos direitos humanos; 

2. Reafirmar o seu compromisso com os valores da liberdade, do pluralismo, da tolerância, do respeito pela dignidade da pessoa humana e pela diversidade de opiniões, convicções e crenças, promovendo uma cultura de diálogo assente na responsabilidade, na urbanidade e no respeito mútuo; 

3. Incentivar a valorização do debate democrático livre, plural e respeitador, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva, participativa e coesa; 

4. Determinar que a presente Saudação seja divulgada pelos meios habituais da Assembleia Municipal e remetida aos órgãos de comunicação social locais."