:: Deliberações - Sessão Odinária de abril2022


                              

 

Conheça as Deliberações tomadas pela Assembleia Municipal, na sua Sessão Ordinária de abril2022, aqui - Informação 4-AM-2022

 

As deliberações, pormenorizadas, podem ser consultadas aqui:

- Minuta Deliberações 26-04-2022

- Minuta Deliberações 28-04-2022

 

 

Pode ainda rever as Reuniões Plenárias, referente à mencionada Sessão aqui:

- Reunião - 26/04/2022

- Reunião - 28/04/2022



:: 1 - Passe A Onda


A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de abril/2022, realizada no dia 26 de abril, aprovou umaa Saudação pelo isentar o passe mensal estudantes a todos os estudantes até aos 18 anos residentes no concelho de Lagos

“A Câmara Municipal de Lagos na reunião realizada no passado dia 16 de março aprovou a isenção de pagamento do passe mensal estudantes a todos os estudantes até aos 18 anos residentes no concelho de Lagos.

Esta deliberação veio alargar a isenção para os estudantes residentes na cidade a partir do passado dia 1de abril, a exemplo do que já acontecia desde 2020 para os estudantes residentes a mais de 3 km do estabelecimento de ensino.

Considerando que esta decisão constitui um passo importante para se atingir a gratuitidade na utilização dos transportes urbanos de Lagos.

Esta decisão vem concretizar, em parte, a proposta apresentada pela CDU na Câmara Municipal, em sede de apresentação de contributos para as Grandes Opções do Plano e de discussão do novo concurso de concessão dos transportes urbanos A Onda.

Face ao exposto e considerando a importância desta decisão a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 26 de abril de 2022 delibera:

Saudar a Câmara Municipal de Lagos pela decisão de isentar o passe mensal estudantes a todos os estudantes até aos 18 anos residentes no concelho de Lagos, sugerindo que esta medida seja alargada brevemente a todos os residentes no concelho a partir dos 65 anos.

Dar conhecimento desta saudação à comunicação social e publicar na página eletrónica da AML.”



:: 2 - Dia Mundial do Ambiente - 2022


A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de abril/2022, realizada no dia 26 de abril, aprovou uma Proposta de Recomendação referente ao Dia Mundial do Ambiente - 2022

 “O Dia Mundial do Ambiente é celebrado todos os anos no dia 5 de Junho. Representa um evento anual que tem, como principal objetivo, assinalar as ações positivas de proteção e preservação do ambiente e alertar as populações, autarquias e Governos, para a necessidade urgente de proteger e salvar o Ambiente. Este dia foi estabelecido em 1972, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para assinalar a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano, e constitui um dos principais veículos, utilizados pelas Nações Unidas, para suscitar uma maior consciência ambiental e para promover a definição de políticas adequadas, sendo atualmente comemorado em mais de 100 países com iniciativas e ações diversas organizadas voluntariamente por diferentes entidades.

Todos os anos, as Nações Unidas apresentam um tema, que serve de ponto de partida para assinalar o Dia Mundial do Ambiente.

Para este ano 2022 o tema será ´´Uma só Terra´´ com o foco na vida sustentável em harmonia com a natureza. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) pretende sublinhar a dimensão humana dos problemas ambientais; dar oportunidade aos cidadãos para se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; reforçar a perceção de que a participação das comunidades locais é fundamental para a mudança de comportamentos relativamente aos problemas ambientais; e suscitar parcerias que assegurem a todos os países e a todos os povos um futuro mais seguro e mais próspero.

Numa altura em vários estudos indicam que se está a usar mais recursos do planeta do que este é capaz de gerar, como resultado do crescimento da população e do desenvolvimento económico, o PNUA utiliza o Dia Mundial do Ambiente para alertar para a necessidade de se mudar os comportamentos de consumo.

 Prevê-se que em 2050, a manter os atuais padrões de consumo e produção, e atingindo-se um crescimento da população para perto de 9,6 mil milhões, serão necessários três planetas para sustentar os nossos estilos de vida consumista. Torna-se por isso essencial, para garantir o bem-estar futuro da Humanidade, do Ambiente e o funcionamento da economia, que se aprenda a viver de forma sustentável, consumindo dentro dos limites de disponibilidade de recursos do planeta e fazendo mais e melhor com menos.

Considerando que muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos de esgotamento ou mudança irreversível, impulsionado pelo alto crescimento populacional e desenvolvimento económico desenfreado, que não tem em conta a capacidade de regeneração dos recursos naturais;

Considerando que o bem-estar da humanidade, o meio ambiente, e o funcionamento da economia, em última análise, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta e de um desenvolvimento sustentável assente num equilíbrio entre os fatores social, ambiental e económico;

Considerando que também que os Municípios, têm um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento sustentável, e na promoção de um uso sustentado de recursos, quer seja ao nível do consumo e eficiência energética, transportes públicos eficazes, poupança de água e reutilização da mesma, promoção de espaços verdes e preservação da biodiversidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 26 de abril de 2022 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1 - Promova iniciativas, ao longo do ano, relacionadas com a temática lançada pela ONU para o ano de 2022, alertando os cidadãos para a necessidade de um consumo sustentado e, principalmente, para uma mudança de comportamento que conduza a um desenvolvimento sustentável;

2 - Apele para a urgente redução da quantidade de resíduos produzidos, numa perspetiva de consumo sustentável;

3 - Promova um consumo equilibrado dos recursos renováveis, dos consumos energéticos e lidere campanhas em defesa da água pública e da sua poupança;

4 - Organizar de 30 de maio a 5 de junho a semana do Ambiente com o lema «Uma só Terra» envolvendo os Agrupamentos Escolares e o Movimento Associativo e a população em geral, e ainda que a Assembleia Municipal de Lagos inclua na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de junho de 2022 um ponto sobre a Monitorização do Plano Municipal de Adaptação às alterações climáticas, solicitando à Câmara Municipal o envio prévio do último relatório.

Dar conhecimento desta Deliberação à Câmara Municipal de Lagos à comunicação social e a publicação na página eletrónica da Assembleia Municipal.”



:: 3 - Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial


A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de abril/2022, realizada no dia 26 de abril, aprovou, por unanimidade, uma Saudação referente ao Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

“Assinalou-se no passado dia 21 de março o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

Em virtude dos acontecimentos ocorridos no dia 21 de Março de 1960, em que a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas numa manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, contra leis que aprofundavam o Apartheid, a Assembleia Geral das Nações Unidas através da sua resolução 2142 (XXI) de 26 de Outubro de 1966, estabeleceu o dia 21 de Março como o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

O estabelecimento deste dia tem como principal objetivo mobilizar a sociedade civil para a luta contra a discriminação racial, bem como a importância da "Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial".

O princípio da igualdade encontra-se plasmado na Constituição da República Portuguesa (artigo 13.°), ao determinar que "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" e que "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".

No entanto, é sabido que, periodicamente, ocorrem discriminações dirigidas a pessoas, grupos e comunidades, devido à sua origem étnico-racial, nomeadamente ciganos e negros, ou à sua nacionalidade - imigrantes, pessoas estrangeiras e refugiadas, as quais devem ser expurgadas da sociedade.

Apesar de toda a evolução a que se tem assistido ao longo dos anos, continuam a ser notórias algumas fragilidades e insuficiências de políticas públicas que sustentem um efetivo combate à discriminação racial, persistindo múltiplas desigualdades que afetam sobretudo grupos socialmente vulneráveis. Ora, a raça, a etnia, a religião ou qualquer outra condição nunca poderão ser motivo para qualquer tipo de discriminação ou exclusão, pelo que há que aprofundar a defesa da igualdade de direitos e o combate à exclusão, ao preconceito ou qualquer ato de discriminação.

O racismo, sendo uma violação dos Direitos Humanos, apresenta consequências profundamente nefastas, subsistindo múltiplas formas de desigualdade que se podem refletir em maiores dificuldades no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à justiça, entre muitas outras áreas.

Sendo reconhecido que a educação é um pilar estruturante de uma sociedade que detém um papel fundamental na formação dos indivíduos, devendo apostar-se fortemente nesta vertente para o combate ao racismo, uma vez que a desinformação e o preconceito são terrenos férteis para a segregação.

É por isso urgente alargar o debate, de forma eficaz, mais profunda e continuada, não se podendo apenas reagir quando surgem casos mediáticos de racismo, pois uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária, plural e plenamente participada só será possível se garantir, de forma efetiva, que todos os cidadãos usufruem dos seus direitos fundamentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 26 de abril de 2022 delibera:

Saudar:

1- O Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

2 - Todas as organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades, que têm contribuído para o aprofundamento e a transversalização das políticas de combate ao racismo.

3 - Incitar a Câmara Municipal de Lagos e os Agrupamentos Escolares de Lagos para a promoverem iniciativas de esclarecimento e Informação sobre a Discriminação Racial.

Dar conhecimento desta deliberação os Agrupamentos Escolares à comunicação social e publicar na página Eletrónica da Assembleia Municipal de Lagos.”



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A Assembleia Municipal de Lagos no



:: Lagos


LAGOS

1.º MUNICÍPIO DA UNIÃO EUROPEIA LIVRE DE CULTIVO DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO.

Despacho n.º 25 306/2007, DR de 5/11

Clique aqui para ler o comunicado do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas



:: III JORNADAS DE LAGOS - Terceiro Evento


3.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 19 de outubro de 2019 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, o Seminário com o tema "O Futuro está nas Energias Renováveis", 3.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

 

Este Seminário teve um painel de oradores composto pelas seguintes personalidades:

Cláudio Casimiro *

Diretor Geral da AREAL

- Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve -

 

Manuel Collares Pereira *

Presidente do IPES

- Instituto Português de Energia Solar -

 

Paulo do Carmo *

Presidente da QUERCUS

 

Paulo Jorge Reis *

Vereador da Câmara Municipal de Lagos

 

Teresa Ponce de Leão *

Presidente da APVE

- Associação Portuguesa do Veículo Elétrico -

A moderar este painel, esteve o 2.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos, José Jácome.

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

O 4.º Evento das III Jornadas de Lagos, está previsto realizar-se em março de 2020, e terá como tema "o estado da Saúde em Lagos".

A Sessão será aberta ao público e de entrada livre.

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação que acompanhou a intervenção do mesmo



:: CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS


Petição

Pelo direito à saúde nas Terras do Infante

Construção do novo Hospital de Lagos

 

Audição referente à Petição Pública à Assembleia da República

 

A Petição Pública "Pelo direito à saúde nas Terras do Infante - Construção do novo Hospital de Lagos", que reuniu 4 580 assinaturas, entregue na Assembleia da República, no passado dia 28 de março de 2019, pela Assembleia Municipal de Lagos, percorreu os todos os trâmites, tendo sido designado como Relator da mesma o Deputado Cristóvão Norte.

 

Uma Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos deslocou-se à Assembleia da República para participar na Audição promovida pelo Sr. Relator da Petição n.º 615/XIII/4, no dia 16 de julho de 2019.

 

Para além do Deputado Cristóvão Norte (PSD), participou ainda na audição o Deputado Paulo Sá (PCP).

 

A Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos teve a seguinte constituição:

- José Jácome (2.º Secretário da Mesa)

- Rui Araújo (Coordenador do Grupo Municipal do PSD)

- José Manuel Freire (Coordenador do Grupo Municipal da CDU)

- Margarida Maurício (Coordenadora do Grupo Municipal PAN)

- Manuela Duarte (Grupo Municipal do PS)

e

- Fernando Ildefonso (Grupo Municipal LCF)

 

O Relatório da Audição foi apreciado em Reunião da Comissão de Saúde, da Assembleia da República, realizada no dia 17 de julho de 2019, subindo a Petição a Plenário, no início da próxima legislatura.

 

Clique para ouvir a abertura da Audição

 

Clique para ouvir as intervenções iniciais dos Deputados Municipais na Audição

 

Clique para ouvir as intervenções dos Deputados da Assembleia da República, presentes na Audição

 

 

Clique para ouvir as intervenções finais dos Deputados Municipais na Audição



:: III JORNADAS DE LAGOS - Segundo Evento


2.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 30 de março de 2019 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, o Seminário com o tema "Lagos e o Mundo Rural", 2.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Este Seminário foi constituído por dois painéis de oradores, tendo o primeiro sido composto por:

- Andreia Fortunato e Joel Guerreiro, em representação da ASCAL * 

- Hélder Nunes, Presidente da ARBA * 

- Jaime Ferreira, Presidente da AGROBIO * 

e

- Carlos Gracias, Presidente da CVA * 

 

A moderar o 1.º Painel, esteve o Deputado Municipal, Fernando Bernardo.

 

A coordenação do 2.º Painel, esteve a cargo da 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Sónia Melo, e teve os seguintes oradores:

- José Brito, representando a CCDR Algarve * 

- Pedro Valadas Monteiro, Diretor Regional da DRAP Algarve

- Carlos Guerrero, representante da UALG * 

e

- Pedro Ribeiro, Presidente do IFAP * 

    

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

  

 

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação que acompanhou a intervenção do mesmo



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (2.ª Sessão)


2.ª Sessão do 1.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 17 de novembro de 2018 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 2.ª Sessão, e última, do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", 1.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

  

José Carlos Barros - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Jamila Madeira - Deputado do Grupo Parlamentar do PS, João Vasconcelos - Deputado do Grupo Parlamentar do BE e Paula Santos - Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado - Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

  

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

O 2.º Evento das III Jornadas de Lagos, está previsto realizar-se em março de 2019, e terá como tema "Lagos e o Mundo rural".

A Sessão será aberta ao público e de entrada livre.

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (1.ª Sessão)


1.ª Sessão do 1.º evento das III Jornadas de Lagos

 

            

 

No dia 20 de outubro de 2018, realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 1.ª Sessão do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", integrado nas III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Martins Silva Técnico Superior da Câmara Municipal de Lagos *

Fátima Catarina Vice-Presidente da RTA *

Reinaldo Teixeira Vice-Presidente da APEMIP *

Sandra Oliveira Coordenadora do Secretariado de Lagos da ACRAL *

Cláudia Gonçalves Técnica Superior da Câmara Municipal de Lagos *

e

Maria Joaquina Matos Presidente da Câmara Municipal de Lagos,

 

foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

 

 

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

 

III JORNADAS DE LAGOS Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação feita pelo mesmo



:: Atendimento ao público - PAN


O Grupo Municipal PAN - Pessoas-Animais-Natureza, disponibiliza-se para efetuar atendimento ao público, dedicando as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês para o efeito, no horário 14.30H-16.30H.

 

Tal atendimento realizar-se-á na Sede da Assembleia Municipal de Lagos - Edifício dos Antigos Paços do Concelho - Praça Gil Eanes.

O agendamento das reuniões é realizado junto dos Serviços da Assembleia Municipal, pelo que os Munícipes que queiram reunir com o Grupo Municipal PAN, deverão contactar os mesmos, através dos seguintes contactos:

- E-mail: amlagos@mail.telepac.pt ou geral@am-lagos.com

- Telefone: 282780078





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