- Deliberações
Nesta página pode visualizar os documentos aprovados na Assembleia Municipal apresentados pelos Grupos Municipais nas últimas sessões plenárias
Deliberações:
Sessão Ordinária de setembro2024 Sessão Extraordinária de julho2024
Sessão Ordinária de junho2024
Sessão Ordinária de abril2024 Sessão Extraordinária de março2024 Sessão Ordinária de fevereiro2024
Sessão Ordinária de dezembro2023
Sessão Ordinária de setembro2023
Sessão Extraordinária de setembro2023
Sessão Ordinária de junho2023
Sessão Extraordinária de 29 de maio2023
Sessão Ordinária de abril2023
Sessão Ordinária de fevereiro2023
Sessão Extraordinária de julho2022
Sessão Ordinária de junho2022
Sessão de novembro2022
Sessão Ordinária de setembro2022
Sessão Extraordinária de Julho2022 Sessão Ordinária de junho2022 Sessão Ordinária de abril2022
Sessão Extraordinária de abril2022
Sessão Extraordinária de março2022
Sessão Ordinária de fevereiro2022
Sessão Ordinária de dezembro2021
Sessão Extraordinária de novembro2021
BE - Bloco de Esquerda:
Sessão de fevereiro2022 Sessão de junho2022 Sessão de setembro2023 Sessão de abril2024 Sessão de setembro2024
CDU - Coligação Democrática Unitária:
Sessão de dezembro2021
CHEGA:
Sessão de dezembro2021
Sessão de abril2022 Sessão de junho2022
Sessão de fevereiro2023
LCF - Lagos com Futuro - Movimento de Cidadãos/Aliança:
Sessão de dezembro2021
Sessão de fevereiro2022 Sessão de junho2022 Sessão de novembro2022
PS - Partido Socialista:
Sessão de dezembro2021:
PSD - Partido Social Democrata:
Sessão de dezembro2021:
Deliberações:
Sessão Ordinária de setembro2024 Sessão Extraordinária de julho2024
Sessão Ordinária de junho2024
Sessão Ordinária de abril2024 Sessão Extraordinária de março2024 Sessão Ordinária de fevereiro2024
Sessão Ordinária de dezembro2023
Sessão Ordinária de setembro2023
Sessão Extraordinária de setembro2023
Sessão Ordinária de junho2023
Sessão Extraordinária de 29 de maio2023
Sessão Ordinária de abril2023
Sessão Ordinária de fevereiro2023
Sessão Extraordinária de julho2022
Sessão Ordinária de junho2022
Sessão de novembro2022
Sessão Ordinária de setembro2022
Sessão Extraordinária de Julho2022 Sessão Ordinária de junho2022 Sessão Ordinária de abril2022
Sessão Extraordinária de abril2022
Sessão Extraordinária de março2022
Sessão Ordinária de fevereiro2022
Sessão Ordinária de dezembro2021
Sessão Extraordinária de novembro2021
BE - Bloco de Esquerda:Sessão de fevereiro2022 Sessão de junho2022 Sessão de setembro2023 Sessão de abril2024 Sessão de setembro2024
CDU - Coligação Democrática Unitária:Sessão de dezembro2021
- Proposta IV Jornadas de Lagos - Lagos na encruzilhada do futuro
- Fim das portagens na A22
- Voto de Congratulação à GNR
- Voto de Congratulação Construção do novo Hospital de Lagos
- Voto de Saudação à Proteção Civil
- Moção sobre o centenário de José Saramago
- Proposta de Recomendação sobre a política da juventude
- Proposta de Recomendação sobre a gestão integrada e sustentável da água
- Proposta sobre o assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos
- Proposta de Recomendação pelo envelhecimento ativo e saudável
- Voto de Saudação pelos passes escolares
- Proposta de Recomendação sobre o Dia Mundial do Ambiente
- Moção Transportes Públicos do Algarve
- Voto de Saudação pelo Dia Internacional da luta contra a discriminação racial
- Proposta de Recomendação pelo Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
- Proposta de Recomendação sobre os Requerimentos
- Voto de Saudação pelo Dia do Serviço Público das Nações Unidas
- Voto de Saudação aos Jogos Surdolímpicos
- Voto de Saudação pelo Dia Mundial do Enfermeiro
- Proposta de Recomendação sobre a Agricultura Urbana
- Proposta de Seminário para pessoas com deficiência
- Proposta de Recomendação sobre a melhoria da eficiência energética no edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI
- Proposta de Selo de Escola Amiga
- Proposta de Recomendação sobre a mobilidade na zona envolvente ao novo Hospital de Lagos
- Moção sobre a variante de Odiáxere
- Proposta sobre um pedido de reunião ao CHUA
- Moção pela classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como obra de interesse nacional
- Moção pela construção do Hospital Central do Algarve
- Proposta de Recomendação sobre a classificação da igreja de S. João Batista como património de interesse municipal
- Voto de saudação ao Dia Internacional da Mulher 2023
- Proposta de constituição do Conselho Municipal de Juventude
- Proposta de Recomendação de Criação do Cartão Municipal Sénior
- Proposta de realização de Sessão Extraordinária sobre a rede de transportes VAMUS-Transportes do Algarve
- Proposta de Recomendação sobre a criação da oficina domiciliária
- Moção pela eliminação das Portagens na A22
- Moção pelo Relatório Municipal da Habitação
- Moção sobre o D. Rodrigo e a arte xávega
- Moção pela retoma do orçamento participativo
- Moção pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa
- Voto de saudação ao Dia Internacional do livro infantil e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
- Proposta de Recomendação sobre a Acessibilidade Pedonal
- Moção de defesa do SNS
- Moção pela resposta da Câmara Municipal à moção aprovada sobre o Relatório Municipal da Habitação
- Moção pelos 20 anos do maior incêndio registado em Lagos
- Moção pelo Serviço de Oftalmologia no Hospital Terras do Infante
- Moção pela defesa de um serviço público e qualidade dos CTT
- Voto de pesar pelo sismo em Marrocos
- Voto de Solidariedade para o Chile
- Proposta de alteração do Regulamento de acesso às praias
- Proposta de Recomendação de Criação do Conselho Municipal para Inclusão de Pessoas com Deficiência
- Moção pela reversão da privatização da Algar
- Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Segurança
- Proposta sobre as Instalações da Assembleia Municipal de Lagos: proposta-instalacoes-da-aml.pdf
- Proposta de Recomendação sobre o Memorial dos Antigos Combatentes: proposta-de-recomendacao-memorial-aml.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a adesão ao Instituto de Cidades e Vilas que Caminham: proposta cidades que caminham.pdf
- Moção sobre o SNS: SNS.pdf
- Moção sobre a monitorização dos equipamentos municipais: monitorização dos equipamentos municipais.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a Segurança Rodoviária: proposta-de-recomendacao-ponto3-plano municipal de segurança rodoviária.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a Campanha de Segurança Rodoviária: Proposta de recomendacao - ponto3 - campanha de segurança rodoviária.pdf
- Proposta de Recomendação sobre o regulamento municipal de Trânsito: Proposta de recomendação - ponto 3 - regulamento municipal de transito.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a Carta de Direitos dos Peões: Proposta de recomendacao - ponto 3 Carta de direitos dos peões.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a Escola de Trânsito: Proposta de recomendação - Ponto 3 Escola de Trânsito.pdf
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Veloso: Voto de Pesar José Veloso
- Moção sobre o Dia da Mulher: Dia da Mulher
- Proposta de Realização de Sessão Extraordinária sobre a Gestão Integrada da água: Gestão da água
- Petição Pública sobre a reabilitação do Forte da Meia Praia: Forte da Meia Praia
- Moção sobre os 50 anos do 25 de abril de 1974
- Voto de Saudação ao 1.º de Maio
- Voto de Saudação ao Dia Mundial da Língua Portuguesa
- Moção pelo cumprimento da deliberação n.º176/2022
- Moção pela realização de uma Sessão Extraordinária sobre o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve 2023-2030
- Moção pela desagregação das Freguesias de Barão de S. João e de Bensafrim
- Moção pelo aumento das reformas e pensões
- Moção pela criação do Conselho Municipal do Ambiente e Alterações Climáticas
- Voto de Saudação ao dia internacional do brincar
- Voto de Saudação ao dia 31 de maio
- Voto de Congratulação pela atribuição do prémio da ANAM à AM Lagos
- Moção sobre a reclassificação da Ria de Alvor
- Moção pela divulgação aos jovens do combate à ditadura e pela democracia
- Moção pelos Direitos das Crianças
- Moção pelo centenário do mercado da avenida
- Moção pela requalificação da Biblioteca Municipal
- Voto de Pesar sobre os Incêndios Florestais 2024
- Voto de Saudação ao 45.º Aniversário do SNS
- Moção sobre o Algarve não poder ficar sem Blocos de Partos nem os Serviços de Pediatria
- Moção sobre a Carreira de Bombeiro ser identificada como profissão de desgaste rápido
- Moção sobre op reconhecimento dos direitos dos moradores do bairro dos Índios da Meia Praoa
- Moção sobre a perigosidade do assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos e a necessidade urgente de intervenção no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e ao Cais da Solaria
- Proposta sobre as Instalações da Assembleia Municipal de Lagos
- Proposta de Recomendação sobre as comemorações do aniversário do nascimento de Carlos Paredes
CHEGA:Sessão de dezembro2021
- Voto de congratulação e Louvor pelas novas instalações da GNR
- Voto de Congratulação e Louvor pela Estrela Michelin
- Moção pela suspensão de portagens na A22
- Moção sobre o Dia Mundial da Saúde Mental
- Proposta sobre o combate ao desperdício de água
- Proposta sobre o loteamento industrial de Bensafrim
- Proposta sobre Monumento para os combatentes
- Proposta sobre a retoma das Marchas Populares
Sessão de abril2022 Sessão de junho2022
- Proposta de mais e melhor estacionamento
- Proposta por um sistema de monitorização do ruído e da qualidade do ar de Odiáxere
- Voto de Saudação pelo desassoreamento da barra do porto de Lagos
Sessão de fevereiro2023
- Voto de Pesar pelo falecimento do papa Bento XVI
- Voto de condenação à guerra na Ucrânia
- Proposta de novas Áreas de Reabilitação Urbana em todas as localidades rurais
- Moção pela reativação do Conselho Municipal de Segurança
- Proposta de criação de uma Biblioteca móvel
- Proposta sobre os fogos de artifício
- Voto de Pesar sobre a violação do direito internacional em Gaza e na Ucrânia: Voto de pesar ONU.pdf
- Proposta de Recomendação sobre o Regulamento Municipal de Animação de Rua: Proposta-de-recomendação ruído e animação de rua.pdf
- Proposta de Recomendação sobre as Residências Comunitárias: Proposta recomendação residências Comunitárias.pdf
- Proposta de Recomendação sobre o Estacionamento na Época Baixa: Proposta de recomendação- estacionamento.pdf
- Proposta de Recomendação sobre a neutralidade carbónica: Proposta de recomendação- Neutralidade Carbónica.pdf
- Proposta de Regulamento para atribuição de benefícios aos Bombeiros Voluntários de Lagos: Regulamento Bombeiros
- Proposta sobre o Desporto sem microplásticos: Desporto microplásticos
- Moção pela prevenção de novos assoreamentos da barra de Lagos
- Moção pela requalificação do Jardim da Constituição e da Praça do Infante
- Moção pela celebração do Dia Internacional da Família
- Moção sobre a monitorização da Ribeira de Bensafrim
- Moção sobre o reforço da segurança no Concelho de Lagos
- Moção pela criação de um monumento ao bombeiro
- Moção pela comemoração do dia 25 de novembro
LCF - Lagos com Futuro - Movimento de Cidadãos/Aliança:Sessão de dezembro2021
Sessão de fevereiro2022 Sessão de junho2022 Sessão de novembro2022
- Moção de requalificação do eixo rodoviário e pedonal da avenida da fonte coberta
- Moção sobre a transmissão online das reuniões de câmara
- Moção sobre a Fibra Ótica: moção fibra ótica.pdf
- Moção sobre o Património Nacional: Património
- Moção sobre os parques infantis: Parques infantis
- Moção pela celebração do Dia Mundial dos Animais de Rua
- Moção pela criação de uma campanha de esterilização contínua e de microchipagem de animais de companhia
- Moção pela criação de canais nas redes sociais para o canil
PS - Partido Socialista:Sessão de dezembro2021:
- Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Correia
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Maria Pedrosa
- Moção sobre o Hospital
- Moção sobre o combate à pobreza
- Moção sobre o cuidador informal
- Moção sobre o início da operação da rede VAMUS - Algarve
- Moção sobre o apoio ao empreendedorismo e investimento na economia local
- 50º Aniversário do 25 de Abril de 1974
- Moção sobre o Dia da Mulher
- Moção sobre a Mobilidade Elétrica
- Moção pela descentralização de competência e pela regionalização
- Moção pela transferência de instalações do Hospital de Lagos
- Proposta de Recomendação sobre o Assoreamento da Barra do porto de Lagos
- Proposta de Recomendação sobre a desnasalização da águaProposta de Recomendação sobre a Igreja de S. Sebastião
- Voto de Saudação Reciclagem
- Voto de congratulação passes escolares
- Voto de congratulação pelo Turismo Científico
- Voto de Congratulação ao Roller de Lagos
- Voto de Congratulação à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico
- Voto de Congratulação à Infraestruturas de Portugal
- Voto de congratulação à ARS Algarve
- Voto de congratulação ao Clube Desportivo da Escola Secundária Gil Eanes
- Voto de Congratulação ao Programa Pé no Pedal
- Voto de Congratulação ao Ginástica Clube de Lagos
- Voto de Congratulação pela Criação do novo Passe VAMUS
- Voto de Congratulação sobre o teletrabalho
- Moção sobre o Dia Internacional da Mulher 2023
- Moção pela requalificação e pintura do Palácio de Justiça
- Moção pela requalificação dos pontões dos pescadores no porto de pesca de Lagos
PSD - Partido Social Democrata:Sessão de dezembro2021:
- Prémio de Arquitetura "Lagos dos descobrimentos"
- Papeleiras Inteligentes
- Conselho Municipal de Segurança
- Comemorações dos 450 anos de elevação a cidade
- Divulgação e Transparência
- Roteiro da Arte Urbana
- Conservação da Calçada Portuguesa do Centro Histórico
- Moção sobre a Videovigilância Florestal
- Proposta de Recomendação sobre o desenvolvimento e reabilitação da Barragem da Bravura
- Proposta de Recomendação sobre a renovação da frota da Câmara Municipal
- Proposta de Recomendação desassoreamento da barra do porto de Lagos
- Proposta de Recomendação sobre os estágios profissionais na Câmara Municipal
- Proposta de Saudação do Dia da Mulher
- Proposta de desassoreamento da barra
- Proposta de criação de programa local de gestão e aproveitamento hídrico
- Ponto 9: Proposta de Regulamento de Benefícios Fiscais nos Impostos Municipais
- Moção Saudar o 25 de abril
- Moção sobre o Dia Mundial da Saúde
- Moção sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
- Moção sobre as compras públicas
- Moção sobre os Edifícios Escolares
- Moção pela Cultura e as Artes
- Moção pela utilização de garrafas reutilizáveis
- Moção pela atividade física para doentes oncológicos
- Moção ver com saúde
- Moção por Municípios Saudáveis
- Moção sobre a Oficina Sénior
- Moção pelo Programa Municipal de Vacinação
- Moção por um memorial da escravatura
- Moção pela recuperação do acesso à Praia do Pinhão
- Proposta sobre a habitação
- Proposta de adesão à rede de monitorização da qualidade de ar do Algarve
- Proposta sobre a doação de sangue
- Proposta sobre as Dunas da Meia Praia
- Proposta de apoio ao alojamento
- Proposta de renovação do programa Lagos Apoia
- Proposta de criação de um programa de melhoramento da qualidade da água do mar