A Assembleia Municipal de Lagos, de acordo com o Artigo 42.º da Lei das Autarquias Locais – Competências e Regime Jurídico, é constituída por 25 Membros, dos quais 21 são eleitos diretamente e 4 são Presidentes das Juntas de Freguesias.

 

O Grupo Municipal da CDU é constituído por 2 Membros eleitos diretamente:



Ana Paula Pereira Viana


José Manuel da Glória Freire de Oliveira
Coordenador do Grupo Municipal da CDU

Consulte aqui os documentos apresentados pelo Grupo Municipal da CDU a partir de outubro de 2021:
Votos:
  1. Voto de Congratulação sobre a passagem do posto territorial da GNR para instalações condignas: GNR
  2. Voto de congratulação pelo novo Hospital público: Hospital público
  3. Voto de Saudação pela Comemoração de Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático: 25 de abril 2023
  4. Voto de Pesar pela guerra na Ucrânia: Guerra na Ucrânia
  5. Voto de Saudação ao dia Internacional do livro infantil e ao dia mundial do livro e dos direitos de autor: Dia do livro infantil e dia do livro e dos direitos de autor
  6. Voto de Saudação pela gratuitidade dos passes até aos 18 anos: Passes gratuitos até aos 18 anos
  7. Voto de Saudação pelo dia internacional do enfermeiro: Dia Internacional do Enfermeiro
  8. Voto de Saudação sobre o dia do serviço público das nações unidas: Dia do serviço público das Nações Unidas
  9. Voto de Saudação à participação portuguesa nos jogos surdolímpicos: Jogos surdolímpicos
  10. Voto de Saudação sobre o Dia da Mulher 2023: Dia da Mulher
  11. Voto de Saudação pelo dia 5 de maio Dia Mundial da Língua Portuguesa: Dia mundial da Língua Portuguesa
  12. Voto de Saudação pelo dia internacional da Pessoa Idosa: Dia internacional da Pessoa Idosa
  13. Voto de congratulação pela construção do novo hospital de Lagos: Hospital de Lagos
  14. Voto de Pesar Pelo falecimento de José Veloso: Voto de Pesar pelo falecimento de José Veloso
  15. Voto de Saudação pelo dia 5 de maio: Dia Mundial da Língua Portuguesa
Propostas:
  1. Proposta sobre as IV Jornadas de Lagos - Lagos na encruzilhada do futuro: Lagos na encruzilhada do futuro
  2. Proposta de Recomendação pelo envelhecimento ativo e saudável: Envelhecimento ativo e saudável
  3. Proposta sobre o dia internacional da proteção civil: Proteção civil
  4. Proposta de Recomendação sobre o dia mundial do ambiente 2022: Dia Mundial do Ambiente 2022
  5. Proposta de Recomendação: Requerimentos sem resposta da CML: Requerimentos
  6. Proposta de Recomendação sobre o dia 23 de abril - dia mundial do livro e dos direitos de autor: Dia mundial do livro e dos direitos de autor
  7. Proposta de Recomendação sobre a campanha de sensibilização sobre segurança rodoviária: Campanha Sensibilização rodoviária
  8. Proposta de Recomendação sobre a Carta Municipal de Direitos dos Peões: Carta Municipal dos Direitos dos Peões
  9. Proposta de Recomendação sobre o Instituto das Cidades e Vilas que Caminham: Cidades que caminham
  10. Proposta de Recomendação sobre a Criação de uma Escola de Trânsito: Criação da Escola Municipal Trânsito
  11. Proposta de Recomendação sobre o Regulamento Municipal de Trânsito, Estacionamento e Segurança Rodoviária: elaboração do Regulamento Municipal de trânsito, estacionamento e segurança rodoviária
  12. Proposta de realização de uma SE com o tema Gestão Integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos: Gestão da água
  13. Proposta sobre as Instalações da Assembleia Municipal de Lagos: instalações da aml
  14. Proposta de recomendação sobre o Memorial de Homenagem às vítimas da Guerra Colonial: memorial aml
  15. Proposta de Recomendação sobre o Plano Municipal de Segurança Rodoviária: Pela elaboração do plano municipal de segurança rodoviária de lagos
  16. Proposta de Recomendação pelo Ambiente e alterações climáticas: Alterações Climáticas
  17. Proposta sobre a Adesão à rede de cidades amigas das crianças: Cidades Amigas das Crianças
Moções:
  1. Moção sobre o fim das portagens da via do infante: Fim das portagens na via do infante
  2. Moção sobre a gestão integrada e sustentável da água no concelho de Lagos: gestão da água
  3. Moção pela perigosidade do assoreamento na entrada da barra de Lagos: assoreamento da barra de Lagos
  4. Moção pela defesa de um serviço postal público de qualidade: Serviço Postal público
  5. Moção sobre a política da Juventude: Política da juventude
  6. Moção sobre o centenário do nascimento do prémio nobel da literatura José Saramago: José Saramago
  7. Moção sobre o comemorar abril, afirmar e valorizar o poder local democrático: 25 de abril
  8. Moção pela melhoria dos transportes públicos no Algarve: Transportes públicos do Algarve
  9. Moção pelo dia internacional da luta contra a discriminação racial: Dia internacional contra a discriminação racial
  10. Moção pelo travar do aumento do custo de vida, regular preços, aumentar salários e pensões: Aumento do custo de vida
  11. Moção pelos direitos das pessoas com deficiência: Dia das pessoas com deficiência
  12. Moção por mais árvores no combate às ondas de calor: Mais árvores
  13. Moção sobre a mobilidade à volta das novas instalações do Hospital de Lagos: Mobilidade Hospital de Lagos
  14. Moção pela melhoria da eficiência energética do Edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI: Eficiência energética dos Paços do Concelho Sec. XXI
  15. Moção pelo reforço da agricultura urbana de Lagos: Agricultura Urbana
  16. Moção pelo selo de escola amiga da nutrição e alimentação nas escolas de Lagos: Escola amiga
  17. Moção pela classificação da Igreja de São João Batista como património de interesse municipal: Igreja S. João Batista
  18. Moção pelo Hospital Central do Algarve: Hospital Central do Algarve
  19. Moção sobre a variante de Odiáxere: Variante de Odiáxere
  20. Moção pelo pedido de reunião ao CHUA sobre o Hospital Terras do Infante: Hospital Terras do Infante
  21. Moção pela classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como obra de interesse nacional: Adriano Correia de Oliveira
  22. Moção pela política de promoção da qualidade de vida dos idosos do Concelho de Lagos - Cartão Municipal Sénior: Cartão Municipal Sénior
  23. Moção sobre a constituição do Conselho Municipal da Juventude: Conselho Municipal da Juventude
  24. Moção pela eliminação das portagens da A22: Portagens A22
  25. Moção pela construção da oficina domiciliária no Concelho de Lagos: Oficina Domiciliária
  26. Moção pela elaboração do Relatório Municipal da Habitação: Relatório da Habitação
  27. Moção sobre a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos com o Tema VAMUS Algarve - Transportes do Algarve: SE VAMUS Algarve
  28. Moção pelo aumento intercalar das reformas e pensões em 2023: Aumento intercalar das reformas e pensões
  29. Moção pelos 50 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática: Oposição Democrática
  30. Moção pela certificação do doce e D. Rodrigo de Lagos e pela Integração da Arte Xávega no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial: D. Rodrigo e Arte Xávega
  31. Moção pela retoma do Orçamento Participativo: Orçamento Participativo
  32. Moção pelos 20 anos do maior incêncio registado em Lagos: 20 anos do grande incêndio
  33. Moção sobre a resposta pela Câmara Municipal à deliberação 7/AM/2023 sobre o Relatório Municipal da Habitação: resposta deliberação 7/AM/2023
  34. Moção pelo Serviço de oftalmologia do Hospital Terras do Infante: Serviço de Oftalmologia em Lagos
  35. Moção pela criação do conselho municipal de inclusão das pessoas com deficiência em Lagos: Conselho Municipal de inclusão das pessoas com deficiência
  36. Moção pelo melhoramento da comunicação entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal e entre estes órgãos e os cidadãos: Comunicação entre AML, CML e cidadãos
  37. Moção pelas instalações sanitárias em espaço público: Instalações Sanitárias
  38. Moção pelas medidas de controlo da obesidade: Controlo da obesidade
  39. Moção sobre a valorização do património e desenvolvimento cultural, social e económico do concelho de Lagos - Pelo direito à cultura, combatendo a sua desvalorização: Património
  40. Moção pela reversão da privatização da Algar, recuperar o controlo público da empresa, assegurar o investimento na empresa para um serviço público de qualidade na recolha e tratamento de resíduos: Algar
  41. Moção por sessões públicas de esclarecimento sobre o orçamento e pelas GOP 2024: Sessões de esclarecimento sobre orçamento e GOP 2024
  42. Plano de Acessibilidade Pedonal de Lagos: Acessibilidade Pedonal
  43. Moção pelo cumprimento, pela Câmara Municipal de Lagos, da alínea H) do Art.º 25.º da lei 75/2013, de 12 de Setembro: cumprimento
  44. Moção em defesa do Serviço Nacional de Saúde: Defesa SNS
  45. Moção sobre o Dia da Mulher 2024: Dia da Mulher 2024
  46. Moção sobre os Equipamentos Municipais: Equipamentos Municipais
  47. Moção pela tomada de Medidas urgentes para travar o aumento do custo de vida: Medidas de combate ao Aumento do Custo de Vida
  48. Petição pela reabilitação do Forte da Meia Praia: Petição Forte da Meia Praia, Petição para a Assembleia da República
  49. Moção sobre o SNS: SNS
  50. Moção sobre o Aumento de Pensões: Aumento das reformas e pensões
  51. Moção pela Comemoração dos 50 anos do 25 de abril: 50 anos do 25 de abril
  52. Moção para a realização de uma Sessão Extraordinária sobre o plano de desenvolvimento do Algarve 2023-2030: SE Plano de Desenvolvimento do Algarve 2023-2030
  53. Moção pelo processo de desagregação das Freguesias de Barão de S. João e Bensafrim: Juntas de Freguesia