Requerimentos

Nesta página poderá encontrar todos os requerimentos apresentados pelos partidos no mandato 2021-2025

2023:

Pedido urgente de esclarecimento ao executivo municipal: Requerimento n.º 94/2021_2025

2024:

Pensionistas e RSI nas Terras do Infante (Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social): Requerimento n.º 141/2021_2025
Aposentados nas Terras do Infante (Caixa Geral de Aposentações): Requerimento n.º 142/2021_2025
Famílias inscritas para Habitação Social no Concelho de Lagos (CML): Requerimento n.º 143/2021_2025
Cumprimento pela Câmara Municipal de Lagos do Artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio – Solicitação de Parecer (ANAM): Requerimento n.º 145/2021_2025
Plano de Recuperação e Resiliência – Proposta de Atualização – Contributo para a Consulta Pública – Componente 04 do PRR, Cultura (CCDR Algarve): Requerimento n.º 146/2021_2025
Explorações Agrícolas e quantidade de grandes e pequenos ruminantes, nas Terras do Infante (Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve): Requerimento n.º 147/2021_2025
Abastecimento de Água no Concelho de Lagos (CML): Requerimento n.º149/2021_2025
Toponímia no Concelho de Lagos (CML): Requerimento n.º 151/2021_2025
Centro Oncológico Inovador do Algarve (CHUA): Requerimento n.º 152/2021_2025
Prazo médio de aprovação e licenciamento de projetos (CML): Requerimento n.º 153/2021_2025

2023:

Pensionistas e RSI nas Terras do Infante (Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social): Requerimento n.º 73/2021_2025
Famílias inscritas para Habitação Social (CML):Requerimento n.º 74/2021_2025
Listagem das Entidades do Movimento Associativo de Lagos (CML): Requerimento n.º 75/2021_2025
Aposentados nas Terras do Infante (Caixa Geral de Aposentações): Requerimento n.º 76/2021_2025
Reciclagem dos óleos alimentares usados: (CML): Requerimento n.º 80/2021_2025
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) (CML): Requerimento n.º 81/2021_2025
Necessidade de Reabilitação da Fortaleza Ponta da Bandeira (CML): Requerimento n.º 82/2021_2025
Antigas Instalações da Guarda Fiscal na Praça D'Armas (CML): Requerimento n.º 83/2021_2025
Recolha de Pilhas usadas (CML): Requerimento n.º 84/2021_2025
Recolha de Rolhas de Cortiça (CML): Requerimento n.º 85/2021_2025
Informações sobre o Projeto Municipal Pé no Pedal (CML): Requerimento n.º 86/2021_2025
Instalações Sanitárias Públicas na Cidade de Lagos (CML): Requerimento n.º 87/2021_2025
Explorações Agrícolas e quantidade de grandes e pequenos ruminantes, nas Terras do Infante (Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL)): Requerimento n.º 88/2021_2025
Projeto de Operação do loteamento da Bergko/Lagos Parque (CML): Requerimento n.º 90/2021_2025
Número de Camas previstas nos instrumentos de Planeamento Urbanístico de Lagos (CML): Requerimento n.º 91/2021_2025
Empreitada de “Construção de Edifício Multifamiliar a Custos Controlados – Lote 14 da Urbanização Chesgal” (CML): Requerimento n.º 92/2021_2025
Empreitada de “Requalificação da Ponta da Piedade – Requalificação e Valorização do Troço de Costa entre o Farol da Ponta da Piedade e a Praia do Pinhão” (CML): Requerimento n.º 95/2021_2025
Construção do troço da Ecovia do Litoral Algarvio, compreendido entre Burgau e a Ribeira de Odiáxere, numa extensão de 15.198,00m (CML): Requerimento n.º 96/2021_2025
Situação do setor das frotas marítimo/turísticas em Lagos (capitania do porto de Lagos): Requerimento n.º 97/2021_2025
Informação sobre a recolha de Resíduos Sólidos no Município de Lagos (CML): Requerimento n.º 98/2021_2025
Imobilizado do Município (CML): Requerimento n.º 99/2021_2025
Empreitada da "Intervenção em Edifícios Municipais - Centro Cultural de Lagos" (CML): Requerimento n.º 100/2021_2025
Munícipes sem médico de família no Concelho de Lagos (ARS Algarve): Requerimento n.º105/2021_2025
Plantação Agrícola no sítio do descampadinho, Freguesia de Odiáxere (APA - ARH do Algarve): Requerimento n.º 106/2021_2025
Protocolo de Transferência de Competências com a Docapesca (CML): Requerimento n.º 107/2021_2025
Retoma do POOC Odeceixe-Vilamoura (Associação Portuguesa do Ambiente): Requerimento n.º108/2021_2025
Dados Estatísticos sobre Sinistralidade Rodoviária no Concelho de Lagos (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária): Requerimento n.º 116/2021_2025
Dados Estatísticos sobre Sinistralidade Rodoviária no Concelho de Lagos (Comando Distrital de Faro da PSP): Requerimento n.º 117/2021_2025
Dados Estatísticos sobre Sinistralidade Rodoviária no Concelho de Lagos (Comando Territorial de Faro da GNR): Requerimento n.º 118/2021_2025
Dados Estatísticos sobre Sinistralidade Rodoviária no Concelho de Lagos (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagos): Requerimento n.º119/2021_2025
Protocolo de Gestão partilhada do Núcleo Museológico de Lagos do Museu Nacional Ferroviário (CML): Requerimento n.º 122/2021_2025
Aquisição de serviços para a elaboração de plano estratégico concelhio para a transformação digital, inovação, diversificação e empreendedorismo (CML): Requerimento n.º 123/2021_2025
Contrato entre o Município de Lagos e a Algar (CML): Requerimento n.º 124/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo 2023/2024 (ISMAT): Requerimento n.º 125/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo 2023/2024 (UAlg): Requerimento n.º 126/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo 2023/2024 (CML): Requerimento n.º 127/2021_2025
Situação dos Cuidados Primários no Concelho de Lagos (ACES Barlavento): Requerimento n.º 129/2021_2025
Ponto de situação da implementação de painéis solares nos Edifícios Municipais (CML): Requerimento n.º 130/2021_2025
Prestação de serviços para estudo do sítio arqueológico do Monte do Molião (CML): Requerimento n.º 136/2021_2025
Inventário das obras de arte adquiridas/doadas ao Município de Lagos (CML): Requerimento n.º 137/2021_2025
Projecto de requalificação dos trilhos panorâmicos costeiros entre Lagos, Porto de Mós e a Vila da Luz (CML): Requerimento n.º 138/2021_2025
Cumprimento pela Câmara Municipal de Lagos da Alínea H) do Artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Solicitação de Parecer (ANAM): Requerimento n.º 139/2021_2025
Elaboração do projeto de Intervenção em Espaço Público – Passeio Marítimo da Meia Praia (CML): Requerimento n.º 140/2021_2025

2022:

Área de Acolhimento Empresarial em Lagos (CML): Requerimento n.º 14/2021_2025
Retoma do POOC Odeceixe-Vilamoura (CML): Requerimento n.º 15/2021_2025
Famílias Inscritas para a Habitação Social (CML): Requerimento n.º 20/2021_2025
Projeto de Reabilitação da Biblioteca Municipal (CML): Requerimento n.º 21/2021_2025
Aquisição de serviços para estudo de ordenamento para a prática do autocaravanismo no Município de Lagos (CML): Requerimento n.º 22/2021_2025
Munícipes sem médico de família no concelho de Lagos (ARS Algarve): Requerimento n.º 23/2021_2025
Situação do setor das frotas pesqueira e marítimo/turística em Lagos (Capitania do porto de Lagos): Requerimento n.º24/2021_2025
Problemas relativos à Discoteca SK (CML): Requerimento n.º 29/2021_2024
Vistoria para verificação dos requesitos do registo do Alojamento local (CML): Requerimento n.º 32/2021_2025
Caravela da Boa Esperança - Centro interpretativo dos descobrimentos (CML): Requerimento n.º 35/2021_2025
Novo Hospital Público de Lagos (CHUA): Requerimento n.º36/2021_2025
Instrução de processos de contraordenação (CML): Requerimento n.º 37/2021_2025
Elaboração do projeto de Estabilização da Arriba da Praia D. Ana e restabelecimento de acesso ao Edifício Montana (CML): Requerimento n.º 38/2021_2025
Regime Jurídico da exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (Turismo de Portugal I.P.): Requerimento 39/2021_2025
Regime Jurídico da exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana I.P.): Requerimento n.º 40/2021_2025
Aquisição de Serviços para a Elaboração do projeto de “Construção de Edifício Multifamiliar a Custos Controlados – Lote 14 da Urbanização Chesgal” (CML): Requerimento n.º 41/2021_2025
Atividades das Geminações e Acordos (CML): Requerimento n.º 43/2021_2025
Pensionistas e RSI nas Terras do Infante (Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social): Requerimento n.º 44/2021_2025
Elaboração do projeto de execução de diminuição das perdas de água no sistema distribuidor do Concelho de Lagos (CML): Requerimento n.º 45/2021_2025
Construção de duas Rotundas na EN 125 na Vila de Odiáxere (CML): Requerimento n.º 46/2021_2025
Fornecimento de contadores de água ultrassónicos com comunicação de dados por telemetria (CML): Requerimento n.º 47/2021_2025
Estatística da venda de pescado na Doca de Lagos (Docapesca): Requerimento n.º 48/2021_2025
Situação atual das Energias Renováveis no Concelho de Lagos (CML): Requerimento n.º 49/2021_2025
Plantação agrícula no sítio do Descampadinho, Freguesia de Odiáxere (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve): Requerimento n.º 51/2021_2025
Transferência de Competências (CML): Requerimento n.º 52/2021_2025
Transmissão das Sessões da Assembleia e Câmara Municipais (CML): Requerimento n.º 54/2021_2025
Acessibilidade Digital para todos (CML): Requerimento n.º 56/2021_2025
Classificação do Município de Lagos como Município livre de OGM (CML): Requerimento n.º 57/2021_2025
Instalação de Desfribilhadores Automáticos Externos (DAE) (Ministério da Saúde): Requerimento n.º 58/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo de 2022/2023 (UAlg): Requerimento n.º 59/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo de 2022/2023 (ISMAT): Requerimento n.º 60/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo de 2022/2023 (CML): Requerimento n.º 61/2021_2025
Aquisição de serviços para a “Elaboração do projeto de Acessibilidades ao Museu Municipal Dr. José Formosinho, incluindo aquisições complementares” (CML): Requerimento n.º66/2021_2025
Empreitada de Reabilitação de Edifício para Centro Interpretativo da Mata de Barão de São João: Requerimento n.º 67/2021_2025

2021:

Ano Letico 2021/2022 (CML): Requerimento n.º 2/2021_2025
Estatíscas das urgências no Hospital de Lagos entre janeiro de 2020 e setembro de 2021 (CHUA): Requerimento n.º 3/2021_2025
Estudo de Tráfego, Circulação e Estacionamento em Lagos (CML): Requerimento n.º 4/2021_2025
Valorização das Ruínas Romanas da Vila da Luz (CML): Requerimento n.º 6/2021_2025
Plano Estratégico das Terras do Infante (Associação de Municípios Terras do Infante): Requerimento n.º 7/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo 2021/2022 (ISMAT): Requerimento n.º 10/2021_2025
Alunos matriculados no Ano Letivo 2021/2022 (UAlg): Requerimento n.º 11/2021_2025

2024:

Convento Nossa Senhora da Glória - Situação (CML): Requerimento n.º 144/2021_2025
Atestados de Residência emitidos pelas Juntas de Freguesia (Juntas de Freguesia): Requerimento n.º 148/2021_2025
Não há publicidade das Assembleias de Freguesia (Juntas de Freguesia): Requerimento n.º 154/2021_2025

2023:

Edificações em altura no sítio das inacabadas Torres Crotália – Correspondência e despachos de aprovação (CML): Requerimento n.º 69/2021_2025
Barragem da Bravura 2023 (Associação dos Regantes e Benificiários do Alvor): Requerimento n.º 70/2021_2025-A, Requerimento n.º 70 - B
Publicação Periódica "Revista Municipal" em 2022 (CML): Requerimento n.º 71/2021_2025
Saúde Mental - desenvolvimentos consequentes à deliberação 110/AM/2021 (CML): Requerimento n.º 72/2021_2025
Ausência de publicidade das atas e deliberações dos órgãos da Freguesia de Odiáxere (Junta de Freguesia de Odiáxere): Requerimento n.º 89/2021_2025
Associação Privada sem fins lucrativos CENTRO CIÊNCIA VIVA DE LAGOS – Subsídios ao funcionamento (CML): Requerimento n.º 93/2021_2025-A
Associação Privada sem fins lucrativos CENTRO CIÊNCIA VIVA DE LAGOS – Subsídios ao funcionamento (Centro de Ciência Viva de Lagos): Requerimento n.º 93/2021_2025-B
EN 125: Rotundas de Odiáxere - Ponto de Situação (CML): Requerimento n.º 101/2021_2025
Preparação do Sistema de Videovigilância - Situação do processo (CML): Requerimento n.º 102/2021_2025
Agrupamento de Escolas Gil Eanes – Contrato de aquisição de serviço de desenvolvimento de Website (Agrupamento de Escolas Gil Eanes): Requerimento n.º103/2021_2025
Agrupamento de Escolas Gil Eanes – Contratos de apoio técnico de Comunicação Institucional (Agrupamento de Escolas Gil Eanes): Requerimento n.º 104/2021_2025
Lagos-em-Forma – Risco de Corrupção e infrações conexas: Situação do procedimento disciplinar (Administração da Empresa Lagos Em Forma): Requerimento n.º 109/2021_2025
Plano Municipal de Defesa contra Incêndios (CML): Requerimento n.º 110/2021_2025
Fábrica do Empreendedor + StarLab de Lagos - Informações de Funcionamento (CML): Requerimento n.º 120/2021_2025
CoLagos - Informações de Funcionamento (CML): Requerimento n.º 121/2021_2025
Rendas Municipais do Parque de Habitação Social do Município – Estatísticas de Arrendamento (CML): Requerimento n.º 131/2021_2025
Antigo Hospital da Misericórdia de Lagos e do Castelo dos Governadores - Situação (CHUA): Requerimento n.º 132/2021_2025
Plantação Agrícola na Quinta da Várzea, Arão (CCDR Algarve): Requerimento n.º 133/2021_2025
Requalificação do Bairro 25 de Abril (Meia Praia) – Ponto de situação e Intervenções previstas: Requerimento n.º 134/2021_2025

2022:

Relatórios dos Planos de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas (CML): Requerimento n.º 12/2021_2025
Evolução recente dos números de processos de licenciamento municipal (CML): Requerimento n.º 13/2021_2025
Correspondência sobre a transferência do Hospital de Lagos (AM Terras do Infante): Requerimento n.º 16/2021_2025
Correspondência sobre a transferência do Hospital de Lagos (CML): Requerimento n.º 17/2021_2025
Correspondência e Despachos de Aprovação do Retail Park do Chinicato (CML): Requerimento 18/AM/2021_2025
Dever de resposta a requerimentos (CML): Requerimento n.º 25/2021_2022
Ofício Expedido 115/2022 - Requerimento CHEGA: Requerimento n.º 27/2021_2025
Relatórios de monotorização dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020-2021(CML): Requerimento n.º 30/2021_2025
Inventário e utilização da frota ligeira municipal: Requerimento n.º 31/2021_2025
Processos de Expropriação promovidos pela autarquia (CML): Requerimento n.º 62/2021_2025
Situação e obras do Retail Park de Odiáxere (CML): Requerimento n.º 63/2021_2025
Encerramento súbito do Forte Ponta da Bandeira (CML): Requerimento n.º 64/2021_2025
Processo de recuperação da Igreja de S. Sebastião (CML): Requerimento n.º 65/2021_2025

2021:

Uso, propriedade e cedência do antigo posto da guarda civil da Vila da Luz (CML): Requerimento n.º 9/2021_2025

2024:

Cedência da área de terreno ao Clube de Ténis de Lagos no loteamento da antiga Escola C+S vulgarmente designada de ciclo velho (CML): Requerimento n.º 150/2021_2025

2023:

Memória descritiva e outra documentação referente à Empreitada de Reabilitação e Requalificação do Edifício da Escola Secundária Gil Eanes (CML): Requerimento n.º 77/2021_2025
Projeto e implementação da Ciclovia no Município de Lagos (CML): Requerimento n.º78/2021_2025
Ruínas Romanas da Praia da Luz (CML): Requerimento nº79/2021_2025
Rotundas de Odiáxere (CML): Requerimento n.º 111/2021_2025
Forte da Nossa Senhora da Penha de França (CML): Requerimento n.º 112/2021_2025
Passadiço da Meia Praia (CML): Requerimento n.º 113/2021_2025
Passadiço da Meia Praia (APA - ARH do Algarve): Requerimento n.º 114/2021_2025
Relatório de custos dos eventos “FETAAL” e “Feira do Folar” relativo aos últimos 3 anos (CML): Requerimento n.º 115/2021_2025
Planos de Mobilidade em Lagos (CML): Requerimento n.º 128/2021_2025
Requalificação do Espaço Público do Centro Histórico (área pedonal) (CML): Requerimento n.º 135/2021_2025

2022:

Preservação e conservação do Património Nacional: Mutalha e Baluartes de Lagos (CML): Requerimento n.º 19/2021_2025
Monotorização, controlo e gestão da água no Município de Lagos (CML): Requerimento n.º 28/2021_2025
Dados financeiros relacionados com a transferência de competências (CML): Requerimento n.º 33/2021_2025
Polícia Municipal: Requerimento n.º 34/2021_2025
Protocolo entre a CML e o empreendimento Estrela da Luz: manutenção e preservação das instalações e edificado do espaço polidesportivo (campo de ténis) na Praia da Luz (CML): Requerimento n.º 42/2021_2025
Informações urbanística sobre loteamento na Praia da Luz (CML): Requerimento n.º 50/2021_2025
Processo de desagregação das Freguesias de Barão S. João e Bensafrim: pedido de documentação (CML): Requerimento n.º53/2021_2025
Memória descritiva e outra documentação referente à Empreitada de “Reabilitação e Ampliação do Centro de Recolha Oficial (Canil/Gatil)” (CML): Requerimento n.º 55/2021_2025

2021:

Pedido de Documentação (CML): Requerimento n.º 5/2021_2025
Plano de Ciclovia no Município de Lagos (CML): Requerimento n.º 8/2021_2025

Sem requerimentos para apresentar

2024:

Tomada de Posse dos Membros da CML (CML): Requerimento n.º 155/2021_2025

2023:

Discussão Pública da Licença Administrativa de Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/74, sito em Mata Porcas – Freguesia da Luz: Requerimento n.º 68/2021_2025

2022:

Mapa do Pessoal (CML): Requerimento n.º 26/2021_2025

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